A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 66ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16), a moção nº 211/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), de apoio ao deputado federal Marcelo Crivella, do mesmo partido, que apresentou na Câmara Federal a PEC (proposta de emenda constitucional) que isenta de impostos as obras de construção e reforma de templos religiosos. Além disso, a PEC ainda garante o benefício para obras de prestação de serviços de construção de creches, asilos e comunidades terapêuticas.
De acordo com o vereador, a PEC nº 5/2023 já recebeu o parecer favorável da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal e seguirá a tramitação até votação em plenário. “A referida moção, se justifica devido a sua grande relevância da proposta de emenda à constituição, que tem por objetivo das igrejas, templos religiosos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem o pagamento dos tributos ao Governo”, argumentou o vereador, no texto da moção.