Foi aprovado em primeira discussão durante a 66ª reunião ordinária o projeto de lei 131/2023, do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do município de Piracicaba.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem como objetivo garantir o respeito aos direitos e à dignidade das pessoas com diabetes e hipertensão que necessitam realizar exames médicos em jejum de 8 horas ou mais. “Essas condições de saúde exigem um cuidado especial durante o período de jejum, de modo a evitar complicações e garantir a segurança dos pacientes”, disse Bandeira.
A prioridade deve ser observada em conjunto com o atendimento às pessoas com deficiência, idosas, gestantes, lactantes e todas as demais que possuem tratamento prioritário por disposição legal. Para usufruir do direito à prioridade, as pessoas com diabetes e hipertensão deverão apresentar comprovação médica da condição de saúde, contendo o diagnóstico e o tratamento em andamento.
As unidades de saúde do município de Piracicaba, bem como os laboratórios e hospitais particulares, deverão afixar em local visível e de fácil acesso um aviso informando sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes e hipertensão nos exames médicos em jejum de 8 horas ou mais.
“Sabemos que o diabetes e a hipertensão são doenças crônicas que requerem um controle rigoroso e contínuo, sendo necessário o monitoramento constante da saúde desses indivíduos. Nesse contexto, é comum que sejam solicitados exames médicos que exijam um período de jejum prolongado, como exames de sangue, ultrassonografias, ressonâncias magnéticas, entre outros”, comentou o vereador.
Na justificativa do projeto, ele lembrou que o jejum prolongado pode trazer riscos à saúde das pessoas com diabetes e hipertensão, como a hipoglicemia e a descompensação da pressão arterial. Essas situações podem levar a complicações sérias e até mesmo representar riscos de vida para os pacientes.
O projeto de lei volta a pauta da ordem dia para segunda discussão, se aprovado será encaminhado para sanção do prefeito Luciano Almeida (PP).