Capitaneado pela Sema, programa aprovado na 66ª Reunião Ordinária, vai fomentar a sustentabilidade hidroambiental nos imóveis rurais; projeto será votado em segundo turno
Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Piracicaba, em primeira discussão, o projeto de lei 187/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural no município. A matéria foi debatida na 66ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16). A votação foi precedida da participação da engenheira agronômica da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), Evelise Moncaio Moda, como oradora popular.
Ela apresentou o projeto aos vereadores e explicou a necessidade de se ampliar a cobertura vegetal no município, com o objetivo de fomentar a sustentabilidade hidroambiental nos imóveis rurais da cidade. Segundo a especialista, Piracicaba possui apenas 9% de cobertura vegetal nativa, basicamente apenas nas áreas de preservação permanentes no entorno das 37 microbacias existentes no mapa da cidade, na zona rural. A engenheira citou, como exemplo, que o município já perdeu recursos estaduais por não possuir a cobertura vegetal mínima.
No discurso, a oradora apresentou os objetivos do programa e os benefícios para as propriedades que se cadastrarem, como a obtenção de créditos de carbono e compensação ambiental quando apresentarem ativos ambientais. Além disso, o programa possibilitará a identificação de passivos e as ações necessárias para a preservação e ampliação dos recursos naturais das propriedades. Esse trabalho será executado pela Sema através da criação do Banco Municipal de Áreas Rurais para Adequação Ambiental Rural, também disposto no projeto.
O banco também deverá receber os projetos de conservação e manejo de remanescentes florestais, que favoreçam a conservação do solo, de saneamento e destinação de resíduos sólidos rurais. Também serão recebidos projetos para a realização de cursos, capacitações e eventos de educação ambiental para os proprietários rurais do município. O programa ainda poderá receber recursos da União e Estado e parcerias com a iniciativa privada.
Após a aprovação do projeto pelo Plenário, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, declarou voto. Ela lembrou que o programa vem ao encontro de situações que o município já enfrenta, decorrentes do crescimento urbano desordenado, dos loteamentos irregulares e da monocultura, por exemplo. Para a vereadora, a autorização constante no projeto para que o município firme convênios para o recebimento de recursos é importante para ajudar a acelerar o processo de preservação de ampliação da sustentabilidade nas propriedades rurais.