Camilo Irineu Quartarollo
Do latim Lex Talionis, a lei consiste num princípio de justa reciprocidade, igual à ofensa. Porém, deve ser aplicada por uma autoridade constituída, não pelas próprias mãos do ofendido.
Os que acham que o Estado de Israel, atacado pelo Hamas, aplica a lei do talião ou que esta seja bíblica se enganam. Não houve menção pelos líderes sionistas de que seja pela lei do talião. Os sionistas se arrogam a um direito bem peculiar seus, ‘direito de defesa de Israel’, como se somente o país de conotações bíblicas e paparicado por uma potência bélica e de muitos dólares americanos sofresse ataques.
A lei do ‘olho por olho, dente por dente’ é antiga. Mesmo antes de Hamurabi, tem-se uma cópia preservada em Ur, do Código do rei Shulgi, por volta de 2097-2047 a.C. Se é antigo por lá, constou também depois do código de Hamurabi, rei da babilônia e, após alguns séculos, na Bíblia.
Os fundamentalistas que leem somente uma fonte podem achar que a lei do talião foi dada a Moisés pelo deus bíblico. A História mostra outra precedência, a de que antes do Pentateuco os deuses sumérios e babilônicos inspiraram os documentos de Shulgi e de Hamurabi.
Jesus diz que não veio abolir a lei antiga, mas dar plenitude – mal comparando, não é justo condenar antes da defesa do acusado, nem castigar além do devido. A justiça nunca é matematicamente justa na lei dos homens e Jesus diz que a justiça do ‘seu reino’ tem de ser maior que essa.
Muitas vezes falando por parábolas ou de forma cifrada – para preservar a sua integridade física e retóricas capciosas dos sacerdotes, Jesus se manifesta sobre a lei do talião e diz para se oferecer a outra face, não revidar por si mesmo. Não é dar a cara a tapas ou sujeitar-se, mas buscar a aplicação da lei pela autoridade constituída. O mestre rabino é seguidor da lei e dos preceitos na sua cultura, paga impostos, submete-se aos deveres comum da lei e não cobra dízimos.
Se a lei do talião fosse aplicada pessoalmente pelo ofendido haveria o que Gandhi afirmou: acabaríamos todos cegos e desdentados. A aplicação correta da lei tal qual a ofensa praticada se faz pela autoridade, para evitar os excessos e as sucessivas e infinitas formas de vinganças e violências pessoais. Na antiguidade, o apóstolo Paulo diz que levou quarenta chibatadas menos uma, tal fato decorre de que, se não fossem contados os açoites passariam da pena determinada. Atrás da mão do carrasco está a do rei e da autoridade constituída, provendo a paz social.
O que ocorre em Gaza é vingança indiscriminada sob a capa de autodefesa, matando principalmente civis palestinos. Um ministro do governo sionista de Israel, apesar de dizer que falou metaforicamente, fez declarações violentas contra Gaza, a de jogar lá uma bomba nuclear ou de que lá não existam inocentes. Foi afastado o tal por lhe escapulir essa metáfora de ódio, ainda numa expressão de desejo e presente no governo de Netanyahu.
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Camilo Irineu Quartarollo, escrevente e escritor, ensaísta, autor de crônicas, historietas, artigos e livros