O requerimento 942/2023, que solicita ao Executivo informações sobre a Política Municipal de enfrentamento às Mudanças Climáticas, a concepção do Plano Municipal correlato e a instalação de sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica em prédios públicos municipais, foi aprovado em plenário na noite desta quinta-feira (26), na 61ª Reunião Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Piracicaba.
De autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, a propositura traz em seu texto retrospecto de diversas recentes ações promovidas em âmbito municipal, com participação de diversas entidades e coordenação da Comclima (Comissão Municipal de Mudança Climática), voltadas à elaboração de um Plano Municipal de enfrentamento às Mudanças Climáticas em Piracicaba e de minuta de projeto de lei, que dispõe sobre a instalação de sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica em prédios públicos municipais.
“Qual é o prazo previsto para o encaminhamento da minuta da Política Municipal de enfrentamento às Mudanças Climáticas com vistas a iniciar a tramitação na Câmara?”, questiona o requerimento que, na sequência, também pergunta “quais são as estratégias do Executivo Municipal em relação à disponibilização de recursos financeiros e humanos para a concepção do Plano Municipal de enfrentamento às Mudanças do Clima?”.
A propositura ainda questiona se a Prefeitura buscará associar-se ao “ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade”, uma rede que atua em mais de 130 países com foco em ações locais voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, conforme debatido em reuniões da Comclima.
Silvia Morales, por meio do requerimento aprovado em plenário, indaga qual é a estratégia da Prefeitura para o uso de energia solar em prédios públicos, pede um prazo para que a minuta proposta ao Executivo sobre o assunto seja encaminhada para análise legislativa e questiona se há outras iniciativas relacionadas à utilização de energia renovável adotadas pela Prefeitura.