Proposta visa controle populacional para cães e gatos, atendimento ambulatorial e conscientização sobre necessidade da guarda responsável
A proposta do Executivo para instituir em Piracicaba o Programa de Bem-Estar Animal vai à votação, em primeira discussão, na reunião ordinária que a Câmara realiza segunda-feira (30), às 19h. O projeto de lei 172/2023 está pautado em regime de urgência, após obter pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças e Orçamento.
OBJETIVOS – A política pública pretendida pelo governo Luciano Almeida (PP) é destinada ao atendimento de cães e gatos “domésticos, domesticados, errantes, comunitários ou semidomesticados” e tem como objetivos o controle populacional, o atendimento ambulatorial e “a conscientização pública da necessidade da guarda responsável dos animais”.
ATENDIMENTO – Desde que cadastrados, cães e gatos terão acesso aos serviços de castração e atendimento ambulatorial: o primeiro será destinado aos animais cujas famílias tutoras estejam inscritas e comprovem ter renda familiar dentro do teto estabelecido pelo Cadastro Único, enquanto o segundo será destinado “exclusivamente aos animais das famílias inscritas no Cadastro Único, limitadas à comprovação de renda familiar de até 2,5 salários mínimos”.
CLÍNICAS – O atendimento ambulatorial será de caráter emergencial, contemplando triagem, medicação e intervenções rápidas, “ou seja, apenas curativo ou paliativo emergencial”, segundo o projeto de lei. “O atendimento que necessitar de procedimentos cirúrgicos ou internações serão encaminhados para as clínicas credenciadas junto ao Poder Público, mediante ordem de serviço”, completa o texto, que traz outros esclarecimentos para acessar os serviços.
CUSTO – A proposta do Executivo também estabelece uma tabela de serviços com o custo dos serviços laboratoriais, de imagens, cardiológicos e demais procedimentos a serem pagos, no credenciamento a ser feito pelo Executivo, para “clínicas e hospitais veterinários particulares interessados em prestar serviços de consulta, cirurgia, anestesia”, entre outros. Pela tabela, por exemplo, um hemograma completo é relacionado numa média de R$ 66,67, um PCR para cinomose, R$ 96,67, e uma soroterapia endovenosa, R$ 83.