A Câmara analisa nesta segunda-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei 141/2023, do Executivo, que fixa os valores cobrados pela administração para a utilização de instalações esportivas municipais. A última vez que os chamados “preços públicos” pagos para o uso desses equipamentos havia sido definido em lei foi em 2011.
A nova redação proposta pelo Executivo a trechos da lei 7.045 estabelece que a Prefeitura “poderá autorizar, a pessoas jurídicas de direito privado, associações, fundações, entidades assistenciais ou religiosas, a utilização dos espaços públicos existentes nos equipamentos esportivos sob administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, para a realização de eventos esportivos, artísticos, culturais, religiosos e similares”.
Pela proposta, o valor a ser pago, nesses casos, para o uso do estádio Barão da Serra Negra é de R$ 5.197,41; do ginásio Waldemar Blatkauskas, R$ 3.897,39; do complexo esportivo Professor José Carlos Callado Hebling, R$ 2.921,13; e dos miniginásios I e II José de Oliveira Garcia Neto, do ginásio Walter Ferreira da Silva, do centro esportivo Dirceu de Toledo, do centro esportivo Felício Maluf, do ginásio Roberto Filetti, do ginásio Waldemar Giusti e do centro esportivo Alfredo de Almeida Leite, R$ 1.947,42.
A lei já previa em 2011 e na atualização proposta agora mantém a possibilidade da correção monetária dos valores “em 1º de janeiro de cada ano, pelo índice oficial adotado pelo município”.
Doze anos atrás, haviam sido definidos os valores de R$ 2.557,98 para o uso do estádio Barão da Serra Negra; de R$ 1.918,16 para o ginásio Waldemar Blatkauskas; e de R$ 958,45 para os miniginásios I e II José de Oliveira Garcia Neto —não havia na lei de 2011 citação aos demais equipamentos.
A pauta da Ordem do Dia da 58ª Reunião Ordinária conta, ainda, com dois projetos de decreto legislativo, uma moção, cinco requerimentos e, em segunda discussão, um projeto de lei.
Os requerimentos abordam a realização de operação tapa-buracos no Nova Piracicaba, a revitalização de praça na Paulista, a instalação de redutor de velocidade no Cecap e a reforma do reservatório subterrâneo de água no bairro Alto.
A Tribuna Popular será ocupada por Luiz Antonio Lopes Fagundes, que falará sobre os temas “reforma da praça e alteração da direção da rua Prudente de Moraes e suas consequências no trânsito; corte de árvores com mais de 30 anos; e abertura da rua Moraes Barros”.
Também no Primeiro Expediente, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) fará a entrega da moção de aplausos 150/2023 ao deputado estadual Alex Madureira (PL) “pelos serviços prestados à cidade e à sociedade piracicabana”.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.