Os vereadores aprovaram na noite desta quinta-feira (5), em segunda discussão durante a 56ª Reunião Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Piracicaba, o projeto de lei 130/2023, do Executivo, que “autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba a celebrar termo de cooperação com instituições educacionais, públicas e privadas, visando concessão de estágios obrigatórios para alunos regularmente matriculados nas referidas instituições de ensino”.
A propositura, antes de ir a plenário, havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR); da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia.
De acordo com a justificativa do projeto de lei 130/2023, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (PP), o estágio é entendido como uma estratégia que complementa o processo de ensino-aprendizagem, em que “a Prefeitura Municipal cederá o espaço para criação de cenários de práticas”.
A cooperação não abrange os estágios não obrigatórios, ou seja, é voltada somente àqueles estágios definidos no projeto do curso, cuja carga horária é requisito curricular para obtenção de diploma. Ainda segundo a justificativa, a cooperação “será de caráter não remunerado e, portanto, não irá acarretar ônus algum aos cofres públicos”.
A propositura é acompanhada de uma minuta de termo de cooperação a ser futuramente celebrado entre a Administração e as instituições de ensino, que traz as eventuais obrigações e responsabilidades das partes. Ela é igualmente regida pela Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes em todo o país.
“O presente não irá gerar quaisquer despesas ao orçamento municipal, não havendo qualquer tipo de repasse de recursos ou mesmo custeio de bolsa auxílio ou vale transporte aos estagiários”, traz a minuta. “Essa atuação conjunta poderá contribuir com o aprimoramento dos procedimentos de atendimento da população piracicabana”, acrescenta Luciano Almeida no texto da justificativa que, na sequência, traz que, se realizado com profissionalismo, o estágio supervisionado “contribui para a ampliação do conhecimento do aluno, mas, principalmente, para a melhoria do serviço público, o qual contará com pessoas com qualificação teórica e interesse na realização dos trabalhos junto aos órgãos públicos”.