O vereador Anilton Rissato (Patriota), deu entrada na moção de apelo 76/2023, à Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), para que sejam tomadas providências na rotatória do viaduto Oscar Serafim, localizada na rodovia Hermínio Petrin, (SP 308), Km 176, próximo ao bairro Parque Orlanda, com acesso para os bairros Santana e Santa Olímpia. O teor da moção será deliberado em plenário nas próximas reuniões ordinárias.
A rodovia necessita passar por adequações com urgência, com instalação de iluminação, instalação de guard rail e instalação de placas de sinalização. O parlamentar também informa que foi realizada indicação 2908/2021, solicitando as providências que originaram a moção de apelo, visando a garantia de segurança e acessibilidade deste trecho da rodovia.
“A solicitação de guard rail é extremamente necessária devido a altura da rotatória em relação à rodovia, já na questão da iluminação é um fator preocupante, pois diversas vezes ocorreram assaltos no local, e sobre a instalação de placas de sinalização, se tornaria mais acessível para as pessoas que não conhecem esta região”, afirma Anilton.
O parlamentar também relata que a Artesp deu um caráter definitivo à exigência da lei estadual de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992), com o objetivo de regular e fiscalizar o Programa de Concessões Rodoviárias, implementado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de 1998, assim como os serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que venham a ser delegados no futuro.