O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado a Portaria 1020, que oficializa a suspensão temporária, por cautela, da realização de leilões de veículos e propõe a sua retomada após a conclusão de estudos e a implementação de um Plano de Ação capaz de garantir transparência e boas práticas nos processos.
Com regras claras para a realização de novos leilões, o novo modelo em formatação permitirá o rigoroso monitoramento de todas as etapas pelo órgão de trânsito paulista, de forma a assegurar a preservação de direitos de todos os envolvidos – sejam antigos e novos proprietários dos veículos, pátios, leiloeiros e o próprio Estado.
Caberá à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP apresentar, até 1º de novembro, um Plano de Ação para concluir a realização dos 84 leilões que estavam em preparação e seriam processados sem a existência de mecanismos de controle e supervisão dos processos. A partir da apresentação do Plano, os leiloeiros credenciados terão um prazo pré-determinado para se manifestarem de acordo com as novas regras, que permitirão o acompanhamento direto pelo Detran-SP de todas as etapas dos leilões, desde a preparação dos lotes, a apresentação dos lances, os detalhes das arrematações, até a quitação dos débitos pendentes e liberação dos bens leiloados aos novos proprietários.
Em paralelo, indícios de irregularidades são investigados com o auxílio da Auditoria Interna e da Consultoria Jurídica, órgão ligado à Procuradoria Geral do Estado, que ajudarão a identificar as correções necessárias para estabelecer um novo modelo de leilões que esteja em total conformidade com a legislação vigente.
Adicionalmente, uma instituição financeira especializada em auditoria contábil está em fase de contratação para realizar uma análise detalhada das prestações de contas de leilões anteriores. Isso garantirá que todas as obrigações legais sejam cumpridas e que os procedimentos sejam transparentes e confiáveis.
Desde janeiro de 2023, o Detran-SP tem realizado análises criteriosas dos procedimentos envolvidos nos leilões de veículos apreendidos em todo o Estado. O objetivo principal dessa iniciativa é assegurar a proteção dos direitos dos proprietários, bem como garantir a legalidade e a transparência em todo o processo.
Durante o período de reformulação, novos editais de leilões permanecerão suspensos, demonstrando o compromisso do Detran-SP com a correção das irregularidades e o respeito pelos direitos dos cidadãos. A política do Detran-SP é de tolerância zero à corrupção e de modernização de processos para fornecer um serviço de excelência em todas as áreas de atuação.
A proposta da Portaria 1020 é parte integrante da Estratégia Detran-SP 2023-2030, que se baseia nos valores de respeito, integridade, segurança e eficiência, visando oferecer serviços ágeis e alinhados com as necessidades da sociedade.
O Detran-SP está empenhado em construir um futuro mais seguro e justo para todos os cidadãos paulistas, mantendo-se firme em sua missão de garantir legalidade, transparência e segurança jurídica nos procedimentos de leilão de veículos.
Fiscalização – Operação em Piracicaba aconteceu sábado, dia 23
No último sábado (23), em Piracicaba, uma inspeção da Operação Direção Segura Integrada (ODSI), de fiscalização de alcoolemia, registrou 19 autuações por recusa ao teste do bafômetro, uma por direção sob influência de álcool e mais uma por crime de trânsito por embriaguez. Foram abordados 786 veículos nas rodovias SP 135 Km 21 e SP 127 Km 40.
Com o objetivo de reduzir e prevenir os sinistros no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção, o Detran-SP promoveu, de forma integrada com as Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, 35 fiscalizações da Operação Direção Segura Integrada (ODSI) em todas as regiões do estado de São Paulo entre os dias 15 e 25 de setembro, período da campanha educativa da autarquia em função da Semana Nacional de Trânsito (SNT). A Polícia Militar, parceira do Detran-SP nas autuações, também promoveu 88 ações, de fiscalização ou de caráter educativo, para coibir a perigosa mistura entre álcool e direção.
Nas 123 ações promovidas pelo Detran-SP e pela PM durante a SNT, 36.416 motoristas foram abordados. Desses, 1.295 foram autuados por recusa ao teste do bafômetro e 96 por direção sob influência de álcool. Também foram registrados 18 crimes de trânsito.
Tanto dirigir sob efeito de álcool – quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.
Já no caso da autuação por crime de trânsito (quando o motorista apresenta índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro), se condenado, o condutor, além das multas e suspensão da CNH, cumpre de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.