A dificuldade no processo de legalização de associações de moradores de bairro foi abordada na tribuna popular da 53ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (25), por Joarez de Oliveira, membro da associação do Bosques do Lenheiro.
De acordo com ele, o pedido de registro da entidade não foi aceito pelo cartório. “nós fizemos totalmente a nossa obrigação de casa, que é a documentação, foi chamada eleição, tudo legalzinho. E o que que tá acontecendo com as associações? Como o cartório recusou a legalização da nossa associação do Bosques do Lenheiro, a gente pediu que se apresentasse a devolutiva, que é o negativo, qual era o motivo da devolução, já que nós fizemos tudo correto”, falou o orador.
Ainda segundo Juarez, um dos possíveis motivos para a não regularização da associação é que o prédio do centro comunitário do bairro encontra-se sem “habite-se”.
“Faz tempo que estamos tentando legalizar essa Associação de bairro. Passaram-se 12 anos. Fiquei 12 anos separado porque eu gosto das coisas corretas. Gostaria que alguém que entendesse do assunto verificasse isso, se é apenas o habite-se do Centro Comunitário”, acrescentou.
Em seu discurso, Joarez também defendeu que haja obrigatoriedade na realização de obras e serviços aprovados nas plenárias do orçamento participativo, por região: “da mesma forma que é obrigatório reformar as escolas e os hospitais, que é uma fatia que é obrigatoriedade, que se torne também o orçamento participativo obrigatório por zonas”.
Ele acrescentou: “o meu imposto e o imposto de outro é diferente? Mario Dedini, Bosques do Lenheiro, Gilda, são diferentes os nossos impostos? Nós não pagamos nossos impostos? Eu pago ICMS, pago imposto, pago R$ 170,00 pela rede de esgoto e você vai pedir para fazer um serviço e eles não querem fazer, vão tapando. Os bueiros do nosso bairro estão tapando, porque não têm como fazer o serviço. E aí, por que que cobra? Então, suspende o pagamento. Se você não tem capacidade de executar o serviço, por que tem capacidade de me cobrar?”