Proposituras que buscam informações sobre políticas públicas para protetores de animais e sobre fiscalizações de ruído estão em pauta na Reunião Ordinária de segunda (25)
Os vereadores devem analisar na próxima segunda-feira (25), na 53ª Reunião Ordinária, requerimentos que pedem ao Executivo informações sobre políticas públicas voltadas ao cadastramento e suporte a protetores de animais na cidade, sobre o funcionamento do Copet (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), sobre a possível transferência de tigres do zoológico municipal para outra cidade da região, além de dados sobre festas clandestinas e sobre as recentes operações voltadas à fiscalização de motocicletas com escapamentos irregulares na cidade.
Causa animal – O suporte e acompanhamento por parte do poder público das ações de protetores independentes de animais que atuam na cidade são questionados por meio do requerimento 837/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT). Nele, a parlamentar pergunta ao Executivo se existe na cidade alguma política pública destinada aos protetores e protetoras independentes, se a prefeitura oferece algum respaldo a essas pessoas, seja por meio de serviços ou materiais, bem como se há um controle dos animais atualmente sob responsabilidade desses protetores.
Já o requerimento 840/2023, de Laércio Trevisan Jr. (PL), quer saber quem são os membros do Copet (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais) indicados tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, pede cópia da ata da última reunião do coletivo e, igualmente, pergunta sobre as datas de início e de término dos mandatos dos conselheiros.
Também de Trevisan Jr. (PL), o requerimento 841/2023 busca informações sobre uma eventual transferência dos tigres atualmente residentes no Zoológico municipal para outra cidade da região. O parlamentar quer saber de fato há tratativas nesse sentido e, em caso positivo, questiona a motivação dessa mudança, os custos envolvidos, o possível novo local de destino dos felinos e se há instrumentos normativos que permitam o acompanhamento do bem-estar desses animais no eventual novo lar.
Poluição sonora – Os dados referentes às fiscalizações de festas clandestinas e de motocicletas com escapamentos irregulares, que emitem ruídos acima do permitido em lei, foram temas de duas proposições de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante).
No requerimento 814/2023, o parlamentar quer detalhes sobre recentes operações realizadas na cidade pela Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) com o intuito de identificar motos com escapamentos que emitem ruídos acima do permitido em lei.
“Quantas reclamações foram registradas no ano de 2023, através dos canais de comunicação da prefeitura sobre os barulhos dos escapamentos de motos? Quantas operações especiais foram realizadas a fim de identificar os escapamentos irregulares nas motos? Quantas autuações foram emitidas durante as fiscalizações? Qual a quantidade de veículos apreendidos durante essas operações?”, pergunta o vereador. Ele, na sequência, questiona se foram também realizadas campanhas de orientação aos motociclistas ou “blitz informativas” sobre o tema.
De forma semelhante, por meio do requerimento 833/2023, Gustavo Pompeo quer o número de reclamações registradas junto à prefeitura sobre barulhos excessivos de festas em bairros residenciais, a quantidade de fiscalizações subsequentes realizadas tanto pela Guarda Civil Municipal quanto pela Polícia Militar, bem como a quantidade de autuações que dela resultaram.
Outras proposituras – Ao todo, 40 proposituras compõem a pauta da Ordem do Dia. Deste total, 36 são requerimentos que, além da causa animal e do sossego público, também abordam temas como saúde, infraestrutura urbana, educação, cultura e cidadania e propõem concessões de honrarias.
Além dos requerimentos, os vereadores também devem deliberar sobre o projeto de decreto legislativo 65/2022, de autoria de Thiago Ribeiro (Podemos), que busca instituir o Prêmio “Antônio Carlos de Mendes Thame – Educação Sustentável na Escola”; sobre o projeto de decreto legislativo 31/2023, de Fabrício Polezi (Patriota), que visa conceder medalha de Mérito Legislativo; e sobre o projeto de lei 130/2023, do Executivo, em primeira discussão, que autoriza a Administração Direta e Indireta municipal a celebrar termo de cooperação com instituições educacionais visando a concessão de estágios obrigatórios para estudantes.
Há ainda dois outros projetos de lei em segunda discussão na pauta da Ordem do Dia: o PL 101/2023, de autoria de Paulo Campos (Podemos), que denomina de “Maria Francisca Lopes Gomes” uma via pública no Loteamento Núcleo Sant’Ana, no Campestre; e o PL 129/2023, do Executivo, que traz novas previsões para os membros do Conselho Municipal de Mulher.
No primeiro expediente, além da tribuna popular, também deve ser lido o relatório final da Comissão de Estudos sobre “avaliação de transgressão relacionada ao descumprimento do orçamento municipal por parte do Sr. Prefeito Municipal de Piracicaba (Resolução nº 2/23)” e ocorrer a entrega da moção 139/23, de aplausos à TV Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) pelos 25 anos de sua fundação, proposta pelo vereador Acácio Godoy (PP).
Tribuna popular – Há dois oradores inscritos para fazerem uso da tribuna popular na 53ª Reunião Ordinária: Joarez de Oliveira para discorrer sobre o tema “Legalização de Associações – Comunidade Frederico – e Orçamento Participativo”, e Eder José Domingues, inscrito para falar sobre o “Estatuto da Guarda Civil Municipal”.
Transmissão ao vivo – Além de acompanhar presencialmente os trabalhos camarários a partir da galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, a população pode também assistir a reunião ordinária, ao vivo, pela TV Câmara (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Casa. A sessão é também transmitida ao vivo, a partir das 20h, pela Rádio Educativa FM, em 105.9.