Ari Junior
Em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2), a Justiça condenou a Uber em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão, além de efetivar a contratação formal de todos os motoristas vinculados ao aplicativo de mobilidade na categoria CLT. A operadora, claro, disse que vai recorrer até a última instância, e conhecendo um pouco do sistema Judiciário Brasileiro, suponho que essa punição não será aplicada tão cedo, se é que será.
Mas a questão é: quem está por detrás disso, e por quê? Ele mesmo, o Estado, ou quem o opera. E querem simplesmente manter o controle, receando perder o poder sobre as pessoas que trabalham, e consequentemente, sobre a renda gerada por essa classe. Por isso eles não conseguem entender o conceito, ou não aceitam o êxito destes aplicativos, que foram e estão sendo criados a fim de simplesmente conectar a oferta, numa ponta, com a demanda, em outra ponta, sem mais um rigor de contrato trabalhista, ou demandas rígidas de fornecimento, com cláusulas intermináveis e apresentação de calhamaços de documentos.
A regra de funcionamento é simples: você deseja ir do ponto A ao ponto B e para isso alugaria um carro? Sim! Você tem um carro e quer alugá-lo para levar uma pessoa do ponto A ao ponto B? Sim! Pois bem, eu como aplicativo, farei esse contato, essa união dos dois interesses, e ganharei uma porcentagem em fazer isso. Nem sou funcionário de quem quer se deslocar, nem patrão do proprietário do carro. Eu só facilito para que as partes tenham suas demandas atendidas. Da mesma forma como, por exemplo, a Airbnb, que não é dona do seu apartamento, mas encontra quem quer alugar ele por uma temporada, ao valor que você propõe. Hoje você pode alugar um carro de uma pessoa física sem a burocracia duma locadora de veículos convencional. Fazer viagens pegando carona e desembolsando um valor menor aproveitando que a outra pessoa já iria para aquele destino. E a cada dia as possibilidades aumentam e o céu é o limite. Isso assusta o Estado controlador, porque as opções de relações de trabalho se tornam a cada dia mais “fluídas”, pois o indivíduo pode ao mesmo tempo ser motorista de Uber, escritor Freelance no Workana, produtor de conteúdo audiovisual no YoutTube, sem precisar declarar nada disso ao Estado, mantendo, se ainda quiser, seu emprego CLT na empresa A ou B.
O problema do Estado ser controlador assim, dizendo para nós que faz isso para nos proteger nos nossos direitos, pode acabar sendo um ‘tiro no pé’, pois, a mão de obra no Brasil já não é das mais baratas, devido ao volume de impostos pagos, alguns, em cascata, e aí, para piorar, vem a Justiça do Trabalho (uma jabuticaba Brasileira) e dá uma canetada dessas numa empresa de penetração mundial. O que outras empresas que tencionavam vir para cá vão pensar? Que sim, aqui é um País caro e arriscado de se investir, de se instalar empresas, de se gerar empregos. E aí, o papai Estado, tão preocupado em nos proteger, acaba sendo nosso algoz, legando o desemprego aos montes.
Já está mais que na hora do Estado cuidar do que realmente é preciso cuidado: saúde de qualidade, segurança real, que proteja a mulher ameaçada, o pobre que está na mão de milícias, educação, principalmente a fundamental, de altíssima qualidade e custo zero, para formarmos uma nova geração de Brasileiros pensadores, críticos, produtivos. Agora, se a pessoa quer ser motorista de aplicativo, produtor de conteúdo, escritor de panfletos, trabalhador com carteira assinada ou empreendedor, isso já não é mais da conta do Estado. Deixa cada um ganhar seu sustento como melhor escolher e puder, e dê apenas ao cidadão segurança jurídica e base de desenvolvimento, e o restante, o próprio mercado se encarrega. E tenho dito!
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Ari Junior, comprador e escritor