Adelino Francisco de Oliveira
O debate político que se impõe consiste em discernir sobre qual o modelo de sociedade que se quer construir no Brasil. Há em torno dessa questão um falso dilema, como se fosse plausível a alternativa: perpetuar uma sociedade profundamente injusta e desigual ou avançar para uma nova sociabilidade, comprometida com o programa dos direitos humanos? Essa é uma questão colocada nacionalmente, mas que exige respostas sobretudo na municipalidade.
O dilema é falso e equivocado. Do ponto de vista ético, não há escolha quando se coloca a antinomia barbárie ou civilização. O único horizonte possível, sempre sob o prisma da ética, é o caminho da civilização. Quem defende um modelo de sociedade que produz pobreza e exclusão ou é ingênuo ou é perverso. Se é ingênuo, não sabe do que fala. Se é perverso, não segue um direcionamento ético. Em ambos os casos, não conta com qualquer legitimidade e credibilidade. A defesa de uma sociedade justa, igualitária e com liberdade deve ser ponto consensual para todos os cidadãos, em particular para o gestor público.
Qual a resposta das cidades? Como se posicionar, em âmbito local, em prol da democracia, da cidadania e dos direitos? É fundamental um programa de governo, em esfera municipal, que tenha como opção política o cuidado para com os mais pobres, entendendo a cidade como espaço de todos. Cabe às cidades, na dinâmica da municipalidade, sair em defesa de seus cidadãos, implementando políticas públicas de assistência e garantia de direitos, de maneira a consolidar uma cidadania real.
Enfrentar as desigualdades, que são históricas no Brasil, não é tarefa fácil. Suplantar uma realidade marcada por opressões e múltiplas formas de exploração, não é algo simples para o poder local. Mas o grande trunfo da municipalidade consiste nas possibilidades transformadoras dos vínculos locais, do sentimento de embatia que pode definir as relações mais cotidianas. A empatia e a solidariedade como dimensões políticas, capazes de envolver e comprometer os cidadãos em um vasto movimento de transformação social.
É preciso avançar para o conceito de cidade includente, sempre no sentido de reforçar e expandir os princípios de democracia, justiça e cidadania no contexto municipal. O gestor público deve liderar todo o processo, que parte da concepção de que as estruturas da cidade devem estar a serviço de todos, atuando para combater e minimizar todas as formas de desigualdade e exclusão.
A cidade includente é aquela que procura garantir a justiça social ao mesmo tempo em que busca promover ações voltadas à preservação ambiental. A noção de sustentabilidade – social, econômica e ambiental – passa a ser o elemento catalizador e dinamizador de todo o processo de desenvolvimento urbano. A compreensão de desenvolvimento, de avanço civilizacional, deve sempre pressupor a perspectiva da inclusão social e o cuidado com a preservação do meio-ambiente.
Pensar a cidade como espaço de todos é a grande tarefa que se impõe no contemporâneo. A cidade inteligente é aquela que abraça seus cidadãos, concebendo a política como serviço. Com vontade política e criatividade na gestão pública é possível se inaugurar um tempo de esperança, no qual os cidadãos passam a amar e se reconhecer em sua cidade.
______
Adelino Francisco de Oliveira, professor no Instituto Federal, campus Piracicaba, Doutor em Filosofia e Mestre em Ciências da Religião; [email protected]