Luiz Carlos Motta
Ao fazer um balanço da minha atividade parlamentar neste primeiro semestre, observo que o período foi intenso. O ano já começou com a crise das Americanas, que motivaram minha atuação, em conjunto com as lideranças sindicais, para garantir os direitos dos trabalhadores de empresas em recuperação judicial. Um projeto de lei de minha autoria, e que tramita na Câmara, altera a CLT para garantir esses direitos. Neste sentido, encaminhei a indicação de um Grupo de Trabalho, em parceria com o Congresso Nacional e entidades sindicais que representam a classe comerciária, para acompanhar a crise na rede varejista, que conta com uma CPI instalada na Casa.
PROJETOS E COMISSÕES — No total foram quatro projetos de lei e duas indicações, uma delas sugerindo ao Ministério da Educação a criação, em São José do Rio Preto, da Universidade Federal do Noroeste Paulista. O trabalho nas comissões também foi produtivo, tanto na Comissão do Trabalho, onde sou terceiro vice-presidente, como nas comissões de Finanças e Tributação e de Planos e Orçamentos Públicos. Houve outras atribuições, como a relatoria geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024.
FRENTE — Outro trabalho no qual estou empenhado é o relacionado à Frente Parlamentar do Empreendedorismo, onde atuo como coordenador de relações trabalhistas. A Frente promove, semanalmente, reuniões para debater temas importantes como desoneração da folha, o arcabouço fiscal e a viabilização da Reforma Tributária, com a participação de autoridades e ministros, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na área da defesa do serviço público, venho atuando como secretário geral da Frente Servir Brasil, criada este ano 2023, com a presença do ministro Carlos Lupi.
Há ainda outro ponto que gostaria de destacar nesta prestação de contas relativa ao primeiro semestre deste ano. Na primeira quinzena de junho como indicado pela Comissão do Trabalho para compor a delegação brasileira que participou da 111ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, Suíça, tive a oportunidade de participar de debates e encaminhamentos importantes. Foram abordados temas como proteção social à classe trabalhadora e promoção de aprendizagens de qualidade.
REFORMA — O trabalho do legislador que quer servir não para. Participei de 13 reuniões de comissões, eventos e audiências. Estive presente em 37 votações em plenário, dizendo “sim” para um grande número de projetos ligados às causas municipalistas, direitos dos trabalhadores, saúde, redução de impostos, fake news, igualdade de salários entre homens e mulheres, previdência, idosos e pessoas com deficiência, entre outros. E para encerrar o semestre, depois de intensas análises dos conteúdos, votei a favor da Reforma Tributária. Com o mesmo empenho e dedicação à 57ª Legislatura, atuarei na Câmara Federal no segundo semestre com foco em ações que melhorem a qualidade de vida da população brasileira.
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Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); deputado federal (PL/SP)