Luiz Carlos Motta
A PEC 45 da Reforma Tributária foi aprovada em 1º turno no Plenário da Câmara Federal, na noite desta quinta-feira, 6. O placar foi de 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Votei SIM. Trata-se de um compromisso meu de campanha eleitoral em atuar no Congresso Nacional pela adoção de um sistema tributário mais justo, igualitário e solidário. Reconheço, portanto, na matéria aprovada essas possibilidades. Vale observar que a mesma ainda enfrentará novas votações na Casa.
PONTOS POSITIVOS — A Reforma vai trazer benefícios significativos ao País ao simplificar o sistema tributário com a redução da burocracia. Ela não aumenta a carga tributária, que será distribuída de forma mais justa; retira, inclusive, a sobrecarga tributária da população de baixa renda.
Tende a atrair investimentos ao ser mais transparente, além de estimular a competitividade. A Cesta Básica fica isenta de impostos, ou seja, a Reforma barateia os alimentos. Saúde, educação, saúde, transporte públicos e alguns medicamentos ficam excluídos da regra geral.
OPORTUNIDADES — Trata-se de uma sugestão, cujo objetivo é destravar a economia, gerar mais oportunidades de desenvolvimento à indústria, ao comércio e aos setores de bens e serviços. Em consequência, abrir novas vagas no mercado de trabalho, além de estimular a distribuição de renda.
UNIÃO — Passado o calor das discussões, agora é hora de união para transformar o que está no texto em prática. Trata-se de uma reforma do Estado Brasileiro e não de um governo ou de um ou mais partidos políticos. É o Estado, como Nação, que precisava se alinhar aos países desenvolvidos para facilitar a vida de todo mundo.
AJUSTES — Claro que não é uma reforma que vai resolver todos os problemas nacionais. Assim como a Constituição de 1988, que até hoje precisa de ajustes, também a Reforma Tributária vai precisar de acertos em seus rumos, de adaptação nos próximos anos. Por isso, é necessária a colaboração de todos para conseguirmos um ambiente tributário ideal para governos, empresas e trabalhadores.
DATA HISTÓRICA — O 6 de julho de 2023, se configura como uma data histórica, quando prevaleceu a união de esforços, independentemente de siglas, visando um futuro melhor para o Brasil e para os brasileiros.
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Luiz Carlos Motta, deputado federal (PL/SP)