O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, que teve como relator o deputado Alex Madureira. Ao todo, 973 emendas foram apresentadas à proposta na tramitação e o projeto teve 243 emendas acatadas pelo relator e incorporadas ao texto final, na forma de 16 subemendas. A proposta vai embasar Orçamento do próximo ano.
“Foi um árduo trabalho, uma vez que tivemos que analisar as emendas apresentadas por todos os deputados de forma técnica, mas o resultado final foi mais do que satisfatória e a previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões”, informou Alex Madureira que fez a relatoria da LDO pela segunda vez como deputado.
O relatório foi acatado pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira e a proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis e 20 contrários. “Quero agradecer aos meus colegas que dialogaram conosco durante o tempo em que discutimos a LDO na Comissão de Finanças”, afirmou o relator Alex Madureira que comemorou o resultado e registrou seus agradecimentos aos pares.
O Projeto de Lei 661/23 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionada, será convertida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.
“Parabenizo a todos os deputados e as deputadas pelo envolvimento e comprometimento com a discussão deste projeto, que é de extrema importância, porque servirá de base para a estruturação do Orçamento do próximo ano”, disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado, destacando a atuação do relator da matéria, Alex Madureira.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA – De acordo com o texto da matéria, a receita fiscal do Estado prevista para 2024 é de R$ 307,7 bilhões – um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2023, de R$ 297,7 bilhões. Essa é a previsão inicial, que pode sofrer variação até o fechamento do orçamento do próximo ano. O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas contemplam as áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.