O Executivo deverá divulgar, semanalmente, a relação atualizada de medicamentos disponíveis e faltosos na rede municipal de Saúde. A previsão está contida no projeto de lei 58/2023, aprovado em segunda discussão, na noite desta segunda-feira (26), na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.
De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), a propositura, em seu artigo 2º, traz que divulgação será feita “mediante publicação semanal no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Piracicaba”, e ainda determina que a lista deve, igualmente, ser impressa e disponibilizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USFs), e demais unidades de distribuição de medicamentos.
O projeto, agora, segue para análise do Prefeito. Caso sancionado, será posteriormente regulamentado pelo Executivo.