Proposta é que empresas de pavimentação, recapeamento e tapa-buraco apresentem laudo de garantia de qualidade; projeto está na Pauta desta quinta (22), às 19h30
A Câmara Municipal de Piracicaba deve debater, na 36ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (22), às 19h30, a proposta de exigência de apresentação de laudo técnico sobre a qualidade do material pelas empresas contratadas pelo poder público para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buraco no município. Na Pauta da Ordem do Dia em primeira discussão, o projeto de lei nº 53/2023 é de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, e conta com substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
A matéria prevê que o laudo técnico deve ser assinado por profissional da área, garantindo a durabilidade e a qualidade do material. Além disso, obriga aos novos loteadores a apresentação de resultados de ensaios de controle de qualidade de materiais e execução. Outra exigência é que os laudos técnicos devem ser divulgados nos sítios eletrônicos dos órgãos competentes.
O projeto também autoriza a celebração de termos de cooperação técnica com instituições de ensino para a elaboração dos estudos e ainda a regulamentação da norma pelo Poder Executivo. A autora justifica, no projeto, que “o rompimento asfáltico e os buracos percebidos geram riscos à segurança da população, causando danos materiais e comprometendo a integridade física dos usuários da via pública”.
Absorventes higiênicos – Também em primeira discussão, na Pauta da Ordem do Dia da 36ª Reunião Ordinária, está o PL 36/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica de saúde e nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
Outra matéria a ser analisada em primeiro turno de votação é o PL 84/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui o acesso à internet sem fio (wi-fi) para os usuários das unidades de saúde da cidade. A pauta ainda traz o PL 61/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cozinha Experimental, além de outras cinco proposituras de denominação de espaços públicos e uma proposta de inclusão de data no calendário oficial de eventos.
Em segunda discussão, os vereadores devem analisar outros quatro projetos de denominação e dois de inclusão de datas no calendário oficial de eventos. Há ainda, em pauta, 10 requerimentos e 12 moções de aplausos e uma de apoio. Em discussão única, há três proposituras para a concessão de honrarias. No total, são 42 proposituras em pauta.
Para a Tribuna Popular, estão previstas as participações de dois oradores. Paula Mayara Darrô Martins Rocha Filzek vai falar sobre a “Lei Federal nº 14.434/22 e Portaria nº 597, do Ministério da Saúde – piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem”. Já Patrick Taylor Graciano vai abordar o tema “Apresentação de demandas, enaltecimento de requerimentos importantes abordados pela Casa e sugestão para o Portal da Transparência”.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.