Projeto de lei aprovado nesta segunda (5) determina que eventos de atletismo, como corridas e maratonas, revertam no mínimo 10% do valor das inscrições para pagar prêmios
Organizadores de corridas de rua, maratonas, meias-maratonas e eventos similares realizados em Piracicaba e que cobrem dos competidores inscrições com valores a partir de R$ 10 deverão obrigatoriamente pagar aos atletas vencedores premiações em dinheiro.
A previsão está contida no projeto de lei 246/2022, aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba nesta segunda-feira (5), durante a 33ª Reunião Ordinária, e passará a valer caso o texto seja sancionado e publicado, como lei, pelo Executivo.
De autoria da vereadora Ana Pavão (PL), a propositura estabelece que os organizadores de eventos deverão destinar ao menos 10% dos valores arrecadados com as inscrições para o pagamento dos prêmios.
O projeto ainda determina que as premiações deverão ser pagas aos ganhadores na categoria geral, masculina e feminina, e aos demais colocados nas categorias por faixa etária, segmentadas para ambos os sexos, seguindo-se a divisão prevista nas Normas da Confederação Brasileira de Atletismo.
Eventos com até mil participantes deverão premiar “os cinco primeiros colocados na categoria geral, masculino e feminino, e o primeiro colocado nas categorias por faixa etária, masculino e feminino”.
Já nos eventos com mais de mil participantes, os prêmios deverão ser pagos aos “cinco primeiros colocados na categoria geral, masculino e feminino, e aos três primeiros colocados nas categorias por faixa etária, masculino e feminino”.
De acordo com o artigo 3º do projeto de lei, as premiações deverão ser divididas proporcionalmente da seguinte forma: 70% do valor destinado às premiações para a categoria geral masculina e feminina e 30% do valor destinado às premiações para as categorias por faixa etária masculina e feminina.
Justificativas – Ao justificar seu voto favorável ao projeto, Ana Pavão lembrou os altos valores gastos pelos atletas não apenas para competirem, mas também para adquirirem equipamentos e suplementos alimentares. “Ninguém vive só de medalha”, disse a autora da propositura.
Paulo Campos (Podemos), na sequência, afirmou que “é o esporte que ganha nesta noite” e disse, agora, esperar que o projeto seja, de fato, sancionado pelo Executivo.
O líder de governo, vereador Josef Borges (Solidariedade), também favorável à propositura, comentou que, nas décadas de 1980 e 1990, época em que ele próprio competia em eventos de atletismo, o pagamento de premiações em dinheiro era comum. Ele analisou, no entanto, que eventos assim, atualmente, são menos frequentes e muitas vezes pouco acessíveis ao público mais carente. “Temos que resgatar e trazer os jovens da periferia”, disse, na sequência.
Paulo Nardino (PSDB), que retirou, a pedido, emenda que havia protocolado antes da sessão para que as novas regras entrassem em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem , declarou “apoio incondicional ao esporte”. O parlamentar também disse ansiar pela sanção do Executivo.
“Toda ajuda do Poder Público e das organizações, que lucram com isso, é bem-vinda. Com certeza, nós temos atletas aqui na cidade, mas precisamos trazê-los para as competições”, analisou Gustavo Pompeo (Avante), que ainda lembrou a recente aprovação do projeto de lei 161/2022, que criou na cidade a chamada “Bolsa Atleta”.
Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, também considerou importante a aprovação da propositura para o esporte piracicabano e destacou a existência de outra lei municipal, a lei complementar 224/2008, “de incentivo ao esporte e à cultura, que precisa ser regulamentada e que permite descontos no IPTU para quem apoia a cultura e o esporte. Mas falta a regulamentação; já fizemos, inclusive, uma indicação sobre isso”, acrescentou.
“Sempre adorei os esportes e acho muito importante esse projeto, assim como a ‘Bolsa Atleta’, recentemente aprovada por esta Casa”, complementou Laércio Trevisan Jr. (PL).