“Mais um absurdo.” Assim a vereadora Rai de Almeida (PT) classifica a resposta dada pelo Executivo municipal ao requerimento 203/2023, de autoria da parlamentar e aprovado pela Câmara, no qual ela questiona a Prefeitura em relação à falta de dados e de transparência sobre a composição dos conselhos municipais, suas atividades e atas.
Na 26ª reunião ordinária, no último dia 11, a vereadora trouxe a público exemplos de respostas dadas pelo Executivo a requerimentos apresentados por ela –respostas essas que a vereadora apontou serem “evasivas” e “sem sentido”. Especificamente sobre o requerimento que trata dos conselhos municipais, Rai de Almeida apontou que “segue o absurdo, o descompromisso e mesmo a falta de respeito ao se responder ao Legislativo”.
Como exemplo, a vereadora cita a resposta dada pelo Executivo à primeira questão de seu requerimento. “Perguntamos ao Executivo por que o site dos conselhos está tão desatualizado. A resposta foi: ‘Esse é um espaço virtual de comunicação dos conselhos com seus membros e com a sociedade e possui páginas específicas dos conselhos dos municípios, com intuito de disponibilizar informações diversas, cabendo a cada conselho a responsabilidade de solicitação/atualização das informações constantes do portal'”. A vereadora então questionou: “Onde está a resposta à questão feita? Não há”.
Rai de Almeida destacou que os conselhos “vêm se tornando espaços dominados pelo Executivo” e deixando de representar de fato a participação social e popular no poder decisório de questões fundamentais da cidade. “A não atualização da página dos conselhos, a não disponibilização ao público, por parte de diversos conselhos, das atas de todas as suas reuniões em tempo hábil e as repostas evasivas do Executivo em relação às nossas cobranças para que tais problemas sejam sanados são, para dizer o mínimo, uma situação absurda e ruim para a cidade”, disse a vereadora.
“Vamos seguir cobrando oficialmente a Prefeitura e o senhor prefeito acerca dos conselhos municipais e da transparência efetiva e legal que se exige que seja dada a eles. Não vamos permitir que essa situação continue”, concluiu Rai de Almeida.