No dia 6 de junho, às 14h, acontecerá no Plenário Francisco Antonio Coelho audiência pública para esclarecimentos sobre a regularização de matriculas das residências do bairro Bosques do Lenheiro. O encontro está previsto no requerimento 446/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (18), na 28ª Reunião Ordinária.
O requerimento convoca os secretários Andrea Ribeiro Gomes (Habitação e Gestão Territorial), Carlos Alberto Lordello Beltrame (Governo), José Luiz Guidotti Júnior (Desenvolvimento Econômico) e o procurador geral Guilherme Monaco de Mello. Convites serão enviados ao prefeito Luciano Almeida (sem partido) e aos tabeliões dos cartórios de registro de imóveis da cidade.
Na justificativa para a realização da audiência, o vereador informa que o requerimento 69/2023, de sua autoria, solicitou que o Executivo apresentasse detalhes sobre a documentação necessária para que os proprietários de casas do Conjunto Habitacional Bosques do Lenheiro viabilizem a escritura de seus imóveis.
Em resposta, o Executivo informou foi aprovada a lei municipal 9.877/2022, que extinguiu a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e criou a Semuhget (Secretaria de Habitação e Gestão Territorial), que a partir de 1º de janeiro de 2023 passou a desenvolver suas atividades com uma nova configuração. A secretaria relata que houve a necessidade de firmar o entendimento junto aos cartórios de que a própria lei já transmitia a propriedade dos imóveis da Emdhap para a Prefeitura do Município de Piracicaba.