A Lei Áurea…

Camilo Irineu Quartarollo

 

A lei promulgada em 1888 declara extinta a escravidão no Brasil.

Em 1500, o tráfego marítimo das grandes navegações, municiadas por empresas acionistas e esquadras armadas feitas ao mar obedeciam às correntes marítimas e os ventos favoráveis às velas. Manejavam bem os mapas e aparelhos de navegação.

Cabral não veio pegar uma brisa em Porto Seguro.

O tráfego de navios negreiros se intensifica no Atlântico Sul e se torna crime em 1831, tráfico. A lei Feijó dizia que todos os negros que pusessem os pés no Brasil seriam livres, e somente os que nasceram aqui continuariam escravizados. Contudo, milhares de africanos foram trazidos, notadamente meninas para aumento do plantel, desembarcados nas paragens clandestinas do Rio de Janeiro rumo às fazendas, sob as vistas grossas das autoridades, e “abrasileirados”! Em São Paulo, Luiz Gama advoga por estes ingressando com as Ações pela liberdade, comprovando que seus clientes eram traficados. Claro, seus honorários podia ser somente o sorriso de sua gente depauperada e agradecida. Os abolicionistas lutavam por todos os meios e não somente pelos traficados, mas também aos nascidos aqui, que libertados tivessem os direitos de cidadãos, leis que lhes possibilitassem educação, terras e meios de subsistência.

Em 57 anos de Tráfico, entre a Lei Feijó e a Abolição, os cativos eram em maioria traficados ou filhos destes, e livres por lei – nem precisaria das leis do ventre livre, sexagenário ou a dita lei áurea. Os jornais publicam os anúncios das fugas, e pelas descrições e marcas que se leem são pessoas já mui doentes, desesperadas e facilmente caçadas até por um menino, como no conto de Machado de Assis, Pai contra mãe.

A Lei Áurea não foi um favor da princesa. Na área econômica, a elite rica torcia o nariz por perder a mão de obra escrava e pagar salários. Assim como estes que vivem gritando para não reajustar o mínimo! O padre Antonil descreve o negro como as mãos e os pés do senhor de engenho, num país em que tudo se cobra do pobre porque o rico não paga mesmo. Se endividaram com a guerra contra o Paraguai, lamuriavam-se de que o Brasil sem os escravos iria à falência, trouxeram imigrantes e não quiseram integrar os libertos à vida civil e econômica, à cidadania.

Os segregaram e perseguiram os pés descalços dos Capoeiras e as religiões afro, com práticas opressivas e costumeiras que se tornaram leis em 1941, como a da Vadiagem ou Mendicância (era proibido pedir esmola!). Ainda hoje, nas “batidas” policiais se pedem documentos e carteira profissional!

O ignorante não percebe que o “crime” dessa vergonha é das castas ricas e fingidas que se perpetuam no poder! E, mal-acostumadas, servem-se do Estado como latifúndios, as brigas entre elas são manchetes, nada mais. Não é culpa do cidadão doente, famélico e desempregado, em débito no cartão de crédito e que não tem meios de ganho ou de melhoria.

 

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Camilo Irineu Quartarollo, escrevente e escritor, ensaísta, autor de crônicas, historietas, artigos e livros

 

 

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