O Ministério Público do Estado de São Paulo comunicou nesta segunda-feira (8) que instaurou procedimento a partir da representação que pede a investigação da contratação, pelo governo Luciano Almeida, de uma organização social de saúde (OSS), por meio de chamamento público, para gerir as unidades de pronto-atendimento da Vila Cristina e da Vila Sônia. O documento havia sido protocolado no último dia 20 pelo vereador André Bandeira (PSDB) e é subscrito pelos vereadores Pedro Kawai (PSDB), Cássio Fala Pira (PL) e Silvia Morales (PV).
De acordo com a representação, a Prefeitura estipulou no chamamento público 01/2022 (processo 99.095/2022) que o modelo a ser adotado nas duas UPAs é o de “gestão plena”, o qual “compreende a organização de todo o sistema municipal, incluindo a dos prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS, independentemente da sua natureza jurídica ou do nível de complexidade, exercendo o comando único”.
Os vereadores autores da representação ao MP-SP apontam que o modelo “é desnecessário para as UPAs da Vila Sônia e da Vila Cristina, já que o município possui enfermeiros, técnicos de enfermagem, escriturários, atendentes e pessoal de serviços gerais, além de todos os equipamentos para exames de imagens e clínicos, que atendem perfeitamente a população, e este chamamento público inclui todos esses itens também”.
A representação relata que a organização social de saúde “Associação Mahatma Gandhi”, apontada como vencedora do chamamento público, “está com certidão de falência e concordatas positiva”, além de apresentar “diversas irregularidades”, como informações que tratam da existência de um histórico de problemas, denúncias em contratos administrativos firmados com outros entes públicos, acusações de rompimento de contratos em unidades de saúde de várias cidades e acúmulo de processos em outros Estados.
A representação foi direcionada à 5ª e à 8ª Promotorias Jurídicas, por meio, respectivamente, dos promotores Carlos Paulo Travain Filho e Luciano Gomes de Queiroz Coutinho. Nesta segunda-feira (8), em resposta, Travain Filho comunicou que instaurou procedimento e já oficializou a Prefeitura para que se manifeste.
“Minha preocupação é de que o prefeito Luciano Almeida, na semana passada, anunciou que já estaria tudo pronto para a OSS iniciar os trabalhos. Mas como, se no contrato apresentado pela mesma existem problemas? Estou extremamente preocupado, dadas as irregularidades que relatei nessa representação”, comentou André Bandeira, que acrescentou que aguarda também a manifestação da 8ª Promotoria Jurídica, por meio do procurador Luciano Coutinho.