A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4), na 24ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 23/2023, para a concessão de um dia de folga anual aos servidores públicos municipais e empregados celetistas para a realização de exames de controle de câncer. O autor da propositura é o vereador Acácio Godoy (PP).
A folga poderá ser concedida aos servidores e empregados públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba, com idade igual ou superior a 40 anos. Os exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero devem ser comprovados com atestado medico.
O direito à folga anual somente será concedido aos servidores estatuários que completaram o período de estágio probatório e, no caso dos que trabalhem pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após um ano da contratação ou nomeação.
Caberá às chefias imediatas de cada departamento do órgão, da entidade ou da empresa pública, a organização da escala de folgas para os servidores ou empregados públicas.
Acácio Godoy traz, na justificativa da propositura, dados sobre os casos de câncer no país em 2020. Segundo ele, são mais de 600 mil registros de câncer, dos quais 316.280 em mulheres.
Ele diz que o objetivo do projeto é conferir materialidade às campanhas do Outubro Rosa. “Para o município, um dia de folga da servidora ou empregada pública é insignificante. Para a mulher que tem a prerrogativa de se cuidar, beneficiar-se com um diagnóstico precoce, representa uma vida salva, uma mutilação poupada, a vida em família e convívio social garantia”, argumenta o vereador.
O texto foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira, portanto, precisa retornar ao plenário para nova apreciação, em segunda discussão. Se aprovado, segue para o Executivo, responsável por sancionar a lei.