O Procon Piracicaba fiscalizou 23 estabelecimentos comerciais durante a operação casas agropecuárias/pet shops, realizada de 11 a 20/04. A ação resultou em sete estabelecimentos autuados por apresentaram irregularidades: falta de preço, produto vencido, falta de exemplar do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e produtos sem informação quanto à composição, quantidade e prazo de validade.
Segundo o Procon, as multas serão encaminhadas pela Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança. Os bairros fiscalizados foram o Bairro Alto, Areão, São Dimas, Pauliceia, Centro, Paulista, Jardim São Paulo, Jaraguá, Jardim Vitória, São Jorge, Nova Piracicaba e Artemis.
Na operação os fiscais do Procon verificaram, entre outras situações, se todos os produtos comercializados pelas agropecuárias e pet shops, inclusive os embalados pelo próprio estabelecimento, continham informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre origem, composição, preço, peso, tara e data da embalagem e sobre forma de pagamentos, além da disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
SERVIÇO – O Procon Piracicaba realiza atendimento mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo 151, número exclusivo para atendimento do órgão, são prestadas as orientações e informações de quais documentos são necessários para viabilizar e agilizar o atendimento presencial. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.