A implantação de loteamentos imobiliários nos bairros Jardim Noiva da Colina e Jardim Santa Izabel está sendo questionado pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua. Ela é autora do requerimento 301/2023, aprovado na quinta-feira (20), durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara, onde aponta que o empreendimento será implantado no entorno de uma APP (Área de Proteção Ambiental).
Na propositura, ela destaca que no requerimento 544/2022, também de sua autoria, ela pediu informações do Executivo e, na ocasião, obteve a resposta de que há a existência de um processo administrativo sobre a instalação do empreendimento naquela região, mas que o projeto ainda não havia sido aprovado.
A parlamentar esclarece que existe uma grande área verde no local, inclusive com APPs de ribeirões e nascentes, acrescenta, lembrando que a proteção destes locais está prevista no Código Florestal Brasileiro.
De acordo com a vereadora, a área verde fica localizada no entroncamento das ruas Lázaro Gomes da Cruz, Eulálio de Arruda Mello e Turfic Alexandre Arbex. “Ali existe potencial para implantação de um parque linear, assim a necessidade de cumprir toda legislação de uso e ocupação do solo”, adverte a parlamentar, ao destacar que, na última década, a urbanização naquela região está desenfreada, “causando impermeabilidade do solo”, aponta.
Silvia Morales pede informações sobre se o processo administrativo referente à instalação do empreendimento, já foi aprovado pelo Executivo. Caso tenha sido, ela quer uma cópia do projeto urbanístico e ambiental com aprovações e alvarás referentes ao Município e ao Estado, o GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais).
“Terão e quais serão exigidas ações de mitigação dos impactos socioambientais”, questiona a parlamentar, que também pede detalhes sobre a realização de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).