A CLJR, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piracicaba, em reunião realizada nesta quinta (20), exarou parecer favorável ao projeto de lei 58/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da rede municipal de Saúde.
De acordo com o parlamentar, “é direito do cidadão ter acesso à informação da relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede municipal de saúde, devendo ser uma divulgação clara, objetiva e transparente”.
Ainda segundo Pedro Kawai, a informação dos medicamentos em falta se faz necessária “para evitar que o paciente não perca seu tempo se descolando até as unidades de saúde e aguardar em filas para ser atendido e receber a notícia que determinado medicamento encontra-se em falta”
Com o parecer favorável da CLJR, agora, o projeto passa por pelo menos mais duas comissões para análise do mérito da proposta. Caso estes pareceres também sejam favoráveis, o projeto estará apto para ir à plenário para análise e aprovação dos vereadores.
“A nossa expectativa é que o projeto esteja apto para análise dos 23 vereadores ainda neste semestre, por conta da relevância e importância do tema”, disse o vereador.