Foi protocolado na Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei 71/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que prevê a obrigatoriedade de instalação de armários com identificação nas dependências das escolas públicas e privadas no município.
De acordo com a propositura, os armários serão “de uso exclusivo dos alunos e destinados para guardar somente materiais escolares como: cadernos, livros, materiais de educação física, dentre outros”.
O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é evitar a entrada de mochilas nas unidades, uma vez que os materiais escolares já ficarão lá guardados nos armários: “as instalações dos armários com identificação para os alunos deverá ser uma forma de evitar que estes adentrem às escolas portando mochilas, visto que nas mochilas podem ser armazenados objetos, armas que causam lesão e/ou fatalidade”, traz o texto.
“Queremos evitar que mais casos incluindo qualquer instrumento que possa causar lesão ou fatalidade aconteça em nosso município, como aconteceu em outras cidades”, informa o vereador.
Ainda de acordo com o parlamentar, a instalação dos armários evitará que os estudantes carreguem mais peso do que o recomendado, “principalmente para aqueles que ainda estão se formando fisicamente, especialmente crianças e adolescentes com idade entre 10 e 16 anos, que costumam carregar mais material”, evitando-se assim potenciais problemas de saúde.
“Em vista do baixo custo dos armários, estará sendo respeitado o princípio da proporcionalidade, posto que os custos não superam seus benefícios, atendendo ao interesse público, pois ajuda a manter a segurança da população”, completa Cássio Luiz Barbosa.
O projeto, agora, segue para apreciação da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).