No requerimento 278/2023, aprovado nesta segunda-feira (17), na 20ª Reunião Ordinária, o vereador Pedro Kawai (PSDB) busca informações complementares do Executivo sobre o Fundo Municipal de Educação, objeto de questionamentos feitos anteriormente pelo parlamentar no requerimento 140/2023.
Nele, Pedro Kawai perguntou quais projetos custeados pelo fundo estavam em curso para execução em 2023 e 2024. Na resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou que os projetos para 2023 incluíam “aquisição de materiais escolares, mobiliário escolar, reforma de escolas, entre outros, para atendimento ao ensino regular e implantação do período integral”. Também esclareceu que “não há projeto para o exercício de 2024, pois o recurso do fundo é para ser utilizado somente no exercício de 2023”.
O vereador especifica, no requerimento 278/2023, quais, então, são os projetos e processos que estão em andamento, com o detalhamento do estágio atual de cada um. Ele pergunta quais contratações para esses projetos serão via processo licitatório, compra direta ou outra modalidade e pede que lhe sejam enviadas cópias dos orçamentos dos investimentos feitos.