Distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres estudantes

Paula Filzek

Já é uma realidade para a capital do Estado desde a criação, votação e promulgação do projeto de lei em 2021, de fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes da rede municipal, regularmente matriculadas, garantindo-lhes um importante direito à dignidade menstrual. Além dos absorventes higiênicos, a lei garante que também sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental. Um dos objetivos demonstrados quando foi apresentado o projeto de lei é o combate à evasão escolar. Estudos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil porque não tem dinheiro para comprar absorventes.

A distribuição de absorventes para estudantes é uma questão importante de saúde pública e direitos humanos. Muitas estudantes podem não ter acesso adequado a produtos de higiene menstrual, o que pode levar a problemas de saúde, além de ter um impacto negativo na frequência escolar e no desempenho acadêmico.

Em muitos países, a falta de acesso a absorventes é uma barreira para a frequência escolar de meninas e mulheres. A distribuição de absorventes nas escolas pode ajudar a garantir que as estudantes não percam aulas ou tenham que abandonar a escola devido à menstruação. Além disso, a distribuição de absorventes pode ajudar a promover a igualdade de gênero e a reduzir o estigma associado à menstruação.

A distribuição de absorventes para estudantes pode ser realizada de diversas maneiras. Algumas escolas e universidades podem optar por fornecer absorventes gratuitamente em banheiros públicos. Outras iniciativas envolvem a distribuição de absorventes em sala de aula, para que as estudantes tenham fácil acesso a eles quando necessário. É importante reconhecer que a distribuição de absorventes para estudantes é uma questão complexa que requer soluções sustentáveis e de longo prazo. Além do fornecimento de absorventes, é necessário fornecer educação sobre higiene menstrual e saúde sexual e reprodutiva, bem como trabalhar para remover estigmas sociais associados à menstruação.

Junto a esse grande passo, tivemos em 18/03/2022, promulgada pelo senado federal a Lei n° 14.214/2021, para a distribuição de absorventes higiênicos para as mulheres de baixa renda, chamada de Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, garantindo a dignidade menstrual a todas essas meninas e mulheres, em situação de vulnerabilidade. A mesma lei que está em vigência na capital do Estado, tem como objetivo que estudantes dos ensinos fundamental e médio, para toda a rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade e presidiárias, recebam gratuitamente absorventes higiênicos. Em 2021, o antigo Presidente da República, o então Jair Bolsonaro, havia vetado o projeto, entretanto, o Congresso Nacional derrubou o veto, e restaurou o programa.

Segundo estudo publicado pelo Fundo de Populações nas Nações Unidas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

 

O Ministério da Saúde, por meio do SUS, irá assegurar a oferta e a distribuição dos absorventes higiênicos para o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. Cerca de 8 milhões de pessoas que menstruam serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. Garantir equidade de gênero e todos os direitos das mulheres é prioridade do governo federal. Assegurar o acesso dessa população aos absorventes, um item básico de higiene, é também promover o direito à vida escolar e à carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável.

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Paula Filzek, advogada, sócia fundadora do escritório Rocha & Filzek Sociedade de Advogadas, vice-presidente do PDT de Piracicaba.

 

 

 

 

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