Convênio entre a Prefeitura de Piracicaba e o Governo do Estado prevê a construção de 1.110 moradias populares no município por meio do programa Nossa Casa, modalidade Preço Social. Os projetos de lei para a cessão de três áreas foram enviados à Câmara.
Os PLs são os de números 251/2022, de dezembro de 2022, e 44/23 e 45/23, de março deste ano. O primeiro deve ser votado na sessão de hoje, 13. Os demais PLs estão em tramitação em regime de urgência. As áreas ficam nos bairros São Jorge, Campos do Conde e Monte Feliz, com previsão, respectivamente, da construção de 390, 420 e 300 unidades habitacionais.
Em dezembro do ano passado, a Prefeitura noticiou a assinatura do convênio com o Governo do Estado para o programa Nossa Casa – Preço Social, o qual deve ter as construções obedecendo às diretrizes do programa, com área privativa de 40 metros quadrados, dois dormitórios e uma vaga de garagem.
A cessão do terreno marca a etapa inicial da viabilização do empreendimento. Nessa modalidade, as prefeituras oferecem os terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável pelo empreendimento. A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal para famílias de baixa renda.
Conforme o Governo Estadual, o “preço social” é fixado por critério populacional na cidade. Além do subsídio estadual, o comprador pode contar com subsídios federais e utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no financiamento habitacional, quando disponível. Esses valores são abatidos do financiamento. Desta forma, as prestações ficam compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias, ampliando o acesso à casa própria.
“A habitação tem sido uma preocupação da nossa gestão e estamos contentes com essa parceria entre município e Estado para diminuirmos o déficit habitacional da cidade. Já realizamos a regularização fundiária de diferentes bairros de Piracicaba e já entregamos mais de 850 matrículas de terreno, dando de fato posse às famílias que aguardavam por isso há mais de 30 anos. Agora, estamos trabalhando para oferecer a oportunidade para centenas de famílias realizarem o sonho da casa própria, portanto, contamos com a sensibilidade dos vereadores para aprovarem o quanto antes a cessão das áreas e, então, podermos seguir com o processo”, falou o prefeito Luciano Almeida.
De acordo com a Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), o déficit habitacional no município é de 8 mil famílias, porém, esse número tem como base dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010 e está defasado. Assim que o IBGE divulgar os novos dados, após o censo demográfico realizado no segundo semestre do ano passado e início deste ano, a Semuhget será capaz de atualizar os números. A previsão, segundo o Instituto, é que os resultados do Censo sejam anunciados até o final de abril.