Prazo para cadastramento vai até 3 de maio; cada entidade deve indicar dois representantes
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), republicou na sexta-feira, 31, no Diário Oficial, o edital de convocação de entidades da sociedade civil para indicação de representantes à Comclima (Comissão Municipal de Mudanças Climáticas). O prazo para as inscrições é até o dia 03/05.
Cada entidade com direito a representação na Comclima deverá indicar dois representantes sendo, no mínimo, um representante do gênero feminino, não especificando qual representante ocupará a vaga de titular ou suplente.
Os documentos exigidos para inscrição são: cópia do estatuto da entidade registrado em cartório ou cópia da lei de criação da entidade; cópia da ata de posse da atual diretoria registrada em cartório; e ofício assinado pelo representante legal com indicação dos representantes para participação do processo de composição da Comissão, contendo os dados completos das entidades e dos representantes (nome completo, endereço, e-mail, telefones celulares e fixo). Inscrições sem apresentação de documentação ou com falta de documentos não serão consideradas válidas.
No dia 15/05, será realizada reunião conjunta de cada categoria para a escolha das entidades que comporão a plenária da Comissão, com a primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30. A reunião será no auditório do Núcleo de Educação Ambiental (prédio ao lado do Aquário Municipal), localizado na avenida Maurice Allain, 77, Parque do Mirante.
O cadastramento deve ser feito na Simap, que fica no 9º andar do Centro Cívico, localizado à rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, Chácara Nazareth. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30. Informações: (19) 3403-1368 (Juliana).
CATEGORIAS – As entidades representativas são determinadas por três representantes do empresariado, sendo dois do setor industrial e um do setor agrossilvopastoril; quatro representantes de organizações da sociedade civil (OSC) ou organizações não governamentais (ONG), relacionados à temática ambiental e/ou climática; dois representantes de instituições de ensino ou pesquisa; dois representantes dos movimentos populares ou sociais organizados, sendo um com atuação na área de desenvolvimento urbano ou rural ou de associação de moradores, centros comunitários, sociedade amigos de bairro ou similares e um com atuação na área da juventude; dois representantes da classe dos trabalhadores rurais, sendo um de sindicato dos trabalhadores rurais e um dos pequenos produtores.
COMCLIMA – A Comclima foi instituída pela Lei Complementar nº 251/2010, alterada pelas Leis Complementares 420/2022 e 431/2022, e iniciou seus trabalhos em junho de 2021, com a eleição da diretoria. Seus objetivos são elaborar, revisar, tornar público, acompanhar, além de garantir e fiscalizar a implementação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, definindo metas e indicadores. Como metas, a Comclima propõe esforços de mitigação aos agentes causadores das mudanças climáticas e ajustes dos sistemas e da sociedade no enfrentamento aos impactos causados pelas mudanças climáticas.