A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo) promove nesta quarta (22) manifestação estadual pela revogação da reforma do ensino médio e BNCC (Base Nacional Comum Curricular), pela aplicação do reajuste do piso na carreira dos professores e em defesa do magistério paulista, assim como pela devolução do montante que foi confiscado dos servidores estaduais com a reforma da previdência. A manifestação, que estará reunindo, professores, estudantes, pais e lideranças sociais, está marcada para as 17 horas, no vão livre do MASP, na avenida Paulista, em São Paulo, e será marcada por uma caminhada até a Praça da República, aonde está localizada a Secretaria Estadual da Educação.
Para a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), neste momento, é essencial a luta pela revogação da MP 746 (reforma do ensino médio) e BNCC, que foram impostas pelos governos dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, rebaixando a qualidade do ensino médio, instituindo currículo mínimo nas escolas públicas e ampliando a enorme distância que as separa das boas escolas privadas. “A imposição dessa reforma, com seus falsos ´itinerários formativos´, promove mais uma vez a exclusão da juventude. Queremos ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora”.
A Apeoesp também quer a valorização salarial e profissional dos professores, com a instituição de mesa permanente de negociação com o governo estadual, processo de atribuição de aulas justo e transparente, que corrija os erros, distorções e injustiças, assim como a imediata revogação do artigo 80 da LC 1374/2022 para que a classificação da atribuição de aulas seja por tempo de serviço, cursos e concursos, além do cumprimento correto da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. “Queremos o pagamento do reajuste de 10,15% conquistado na justiça e bloqueado no Supremo Tribunal Federal. Queremos que o governo do Estado retire o recurso extraordinário e aplique o reajuste, assim como o pagamento do reajuste de 33,24% referente ao PSPN em 2022 e o pagamento do reajuste de 14,95% referente do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional) em 2023, além do cumprimento da Meta 17 do PNE/PEE – equiparação com a média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior, com reconstituição da nossa carreira, fim do Subsídio – revogação da LC 1374/2022 e recuperação de nossos direitos, carreira aberta, justa e atraente – tempo de serviço e formação como fatores evolutivos, demais direitos e interfaces com a qualidade da Educação, conforme as Diretrizes Nacionais para a Carreira do Magistério Público”, destaca Bebel.
Reivindicações – Apeoesp quer concurso e estabilidade para categoria F
Entre as reivindicações da Apeoesp também está o pedido de estabilidade de categoria F aos professores da categoria O até que haja concurso. “É preciso realizar concurso público já para 100 mil vagas. Queremos o cumprimento da Estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação – nova lei para contratação de professores temporários assegurando direitos equivalentes aos dos efetivos, assim como pelo direito de atendimento no IAMSPE aos professores da categoria O e o cumprimento correto da Jornada do Piso – no mínimo 33% da jornada semanal para preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos. Formação continuada no local de trabalho. Em São Paulo, em jornada de 40 horas, são 24 aulas em sala de aula e 16 aulas para as atividades extraclasse, além do fim da superlotação de classes, com o limite de 25 estudantes por sala de aula, e o cumprimento das APD em local de livre escolha, a recuperação do direito a faltas abonadas, faltas-dia, faltas médicas e o programa de construção e reformas de escolas estaduais, de acordo com projeto arquitetônico que garanta luminosidade, arejamento, sonoridade, circulação, distanciamento, acessibilidade, estrutura e informatização adequadas ao processo ensino-aprendizagem, assim como gestão democrática e direito de organização de participação dos professores, inclusive com a reativação do funcionamento democrático dos Conselhos de Escola, como instâncias decisórias no âmbito das unidades escolares.
Os professores também querem a revogação da LC 173/2021, imposta por Bolsonaro e se refere a um período em que a categoria e também os demais servidores da educação trabalharam muito, em função da situação provocada pela pandemia. “A revogação é necessária para que seja computado o tempo de serviço de 2020 e 2021 para efeitos de evolução, promoção, quinquênios, licenças-prêmio e outras vantagens”, reforça Bebel, que esteve no início deste mês em audiência com o Presidente Lula, quando entregou ofício reivindicando a revogação da LC 173.
A Apeoesp também luta pela interrupção do PEI (programa de Ensino Integral) e realização de amplo debate na rede estadual de ensino sobre educação de tempo integral, que permita o pleno desenvolvimento dos nossos estudantes, assim como o fim das escolas cívico-militares, EJATEC e demais programas excludentes; o fim das exclusões discriminatórias de professores por meio das avaliações 360 nas escolas do PEI, liberdade de cátedra – não à fiscalização intimidatória do trabalho do professor em sala de aula e retirada de todas as câmeras em salas de aula