Mandato Coletivo enviou ao Executivo a indicação 1375/2023
A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, em reunião com o Secretário da Ação Cultural, Carlos Beltrame, realizada quinta (9), apresentou ao titular da pasta a possibilidade de regulamentação do incentivo fiscal a projetos culturais e ao esporte amador da cidade previsto no Código Tributário Municipal (CTM).
Após a reunião, a parlamentar encaminhou ao secretário a indicação 1375/2023, que aponta a necessidade de regulamentação dos artigos 152 a 158 da Lei Complementar 224/2008 (CTM), que tratam de incentivo por meio de desconto no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a vereadora, esse foi o segundo encontro para tratar sobre o assunto. Em 2022, houve uma reunião com o titular da Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras), Hermes Balbino, e com representantes da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural).
“Piracicaba tem um grande número de projetos artístico-culturais e de equipes de esporte amador. Esses coletivos necessitam de muito apoio financeiro para continuar realizando suas atividades. Essa lei pode contribuir muito nesse sentido”, declarou a vereadora.