Iniciativa integra o Fórum Permanente de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz, reativado na Casa desde o último dia 1º
A precarização do trabalho, a migração da mão obra e o trabalho análogo à escravidão ainda estão presentes na sociedade que, frequentemente, acompanha notícias sobre casos de exploração do trabalhador. Diante disso, a Câmara Municipal de Piracicaba criou um canal de comunicação para receber denúncias e averiguar as condições de trabalho no município, com o e-mail [email protected].
Em participação na reunião ordinária da Câmara da última segunda-feira (6), o técnico de segurança do trabalho do Centro de Referência do Trabalhador (Cerest), Alessandro da Silva, alertou que a velocidade na mudança das relações de trabalho tem implicado em questões importantes, principalmente nas questões de precarização do trabalho de profissionais de vários setores e de migração de mão de obra.
Na ocasião, ele abordou o tema “Ações do Fórum de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST)”.
“Recentemente, há uns 30 dias, recebemos uma denúncia de trabalho precário no setor de vendas, no setor comercial, uma coisa que não vinha muito para gente”, relatou. Segundo ele, os casos de condições de trabalho degradantes eram flagrados no setor rural e na construção civil, e atualmente está aparecendo em serviços, no comércio e em vários tipos de trabalhos fragmentados existentes na sociedade.
“O fórum vem para abrir um espaço de debate na Casa Legislativa, com o fortalecimento e ampliação do diálogo social para conseguirmos ampliar as políticas públicas”, afirmou.
O trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e capaz de garantir uma vida digna. Para Alessandro da Silva, o trabalho decente tem uma “espinha dorsal” e não podemos abrir mão dela. “Essa Casa precisa lutar por essas questões que são importantes”, ressaltou.
Cenário atual – O servidor público relatou que casos de trabalhos degradantes ainda estão muito presentes no setor da construção civil, principalmente em empresas que migram e não estão acostumadas com a atuação do Cerest em Piracicaba. No setor rural, foi apontado que esse tipo de trabalho é encontrado em uma área que abrange o setor de cana, da laranja e de eucalipto.
“No setor de serviços, temos o exemplo dos trabalhadores de manutenção de postos de gasolina, que vinham, dormiam no caminhão e depois iam para outras cidades, sem local para tomar banho e se alimentar”, disse. De acordo com técnico de segurança do trabalho, pessoas que realizam trabalhos avulsos e informais também sofrem com a precarização, já que o setor formal não permite o acesso de pessoas analfabetas e de baixa escolaridade.
Reativado, Fórum mira condição dos entregadores no município
Reativado na Câmara por meio do decreto legislativo 8/2022, o Fórum de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz realizou seu primeiro encontro no dia 1º de março e é coordenado pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante). “O movimento é suprapartidário, de política pública voltada à área da saúde, com o objetivo de unir pessoas no entendimento de que a cidadania está em tudo”, destacou o parlamentar.
Um dos temas que serão abordados no fórum é questão dos entregadores, que não tem acesso a previdência e nem direito a um afastamento em caso de acidentes. O objetivo é verificar formas de cobrar a proteção desses profissionais mais vulneráveis.
O fórum foi implantado em Piracicaba no início do ano 2000 e deixou um legado em defesa do trabalhador, o que resultou na criação de legislação específica (CVS 31/2008) no Estado de São Paulo devido às condições dos alojamentos dos cortadores de cana na região de Piracicaba.
“Que sempre tenhamos como foco principal que a multiplicação de forças atinge resultados, a exemplo do que deu certo entre 2000 e 2009, na resolução de problemas seríssimos, em defesa do trabalhador”, declarou o ex-vereador Antonio Oswaldo Storel, um dos principais articulares da primeira versão do Fórum, no ano 2000.
Além da criação do canal de denúncias, o Fórum de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz também irá trabalhar para o fortalecimento das práticas de educação permanente para os profissionais da saúde, na criação de grupos de trabalho para prevenção de acidentes de trânsito e na comunicação educativa.