Requerimento sobre o assunto integra a Pauta da Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária, na segunda-feira (13)
Entre os temas em pauta na 11ª Reunião Ordinária, na segunda-feira (13), está o requerimento nº 138/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), que solicita ao Poder Executivo o envio de cópia do laudo técnico sobre a Pedreira do Bongue. O assunto integra a Pauta da Ordem do Dia da próxima reunião da Câmara Municipal de Piracicaba, que discutirá, ao todo, 22 proposituras.
O questionamento se deve à interdição da avenida Jaime Pereira desde o fim do ano passado em função dos riscos de as pedras se soltarem. Após a emissão de laudo técnico, a Prefeitura abriu licitação para contratação de uma empresa para efetuar as intervenções na pedreira, com previsão de investimento no valor de R$ 663 mil. Será necessário promover o deslocamento, tombamento e desmonte de rochas no local.
O vereador Paulo Campos (Podemos) é autor de outros três requerimentos que questionam o Executivo sobre concorrências públicas. O de nº 141/2023 é sobre o contrato para pavimentação asfáltica e o nº 143/2023 sobre contratações efetuadas pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Já o requerimento 142/2023 aborda a contratação da concessionária Mirante para gerenciamento do serviço de esgoto.
A 11ª Reunião Ordinária conta com outros dois requerimentos em pauta, que questionam sobre o pagamento de adicional de periculosidade a eletricistas do município e outro que solicita informações sobre o Fundo Municipal de Educação.
Outras proposituras – A pauta também traz, em redação final, o projeto de resolução 12/2022, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), que amplia de três para cinco o número de componentes das comissões parlamentares de inquérito e também autoriza que o proponente participe dos trabalhos.
Os vereadores ainda vão deliberar, em redação final, sobre a instituição do Dia de Doar e, em discussão única, sobre a concessão de honraria, além de três moções – duas de aplausos e a moção 35/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Fala Pira, de repúdio ao Poder Executivo e ao Semae por terem barrado um grupo de vereadores que investigavam problemas de falta d´água.
Em segunda discussão, serão votados os projetos de lei que tratam da instituição da política de primeira infância no município e de uma alteração na lei sobre o dia de combate à homofobia, além de outras três denominações de espaços públicos. Em primeira discussão, estão relacionados outros três projetos de lei de denominação de espaços públicos e também dois PLs de autoria do Poder Executivo que tratam da criação de cargos públicos.
Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.