A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, durante a 10ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (9), a nova redação ao projeto de lei complementar 18/2022, que altera trecho do artigo 53-I da lei complementar 221/2008.
O texto aprovado, que agora segue para sanção ou veto do Executivo, assegura à pessoa com neoplasia maligna (câncer) o direito a atendimento prioritário, bem como a vaga de estacionamento prioritária, nos estabelecimentos públicos ou privados, comerciais, de prestação de serviços de qualquer natureza e nas agências bancárias do município.
De autoria da vereadora Ana Pavão (PL), o projeto de lei complementar visa “minimizar o sofrimento daqueles que estejam em tratamento oncológico, por meio da inclusão entre os beneficiários de vaga preferencial, da mesma forma que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos”.
“Esse tipo de tratamento é muito invasivo e causa ao paciente uma série de sintomas, além de intenso cansaço e fadiga, debilitando ainda a saúde de maneira geral. Desse modo, tarefas simples, como comparecer a um órgão público tanto para atendimento de saúde ou não, assim como ir ao banco, podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados”, diz a justificativa.