Os vereadores devem deliberar, hoje (9), sobre a proposta de criação de uma comissão de estudos na Câmara Municipal de Piracicaba para analisar o descumprimento do orçamento por parte do Executivo. O projeto de resolução 3/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que traz iniciativa, faz parte da Pauta da Ordem do dia desta 10ª Reunião Ordinária, que começa às 19h30. A matéria, que será apreciada em discussão única, trata de problemas relacionados ao descumprimento do orçamento municipal aprovado para os exercícios financeiros de 2021 e 2022.
A proposta do vereador é investigar, através da comissão de estudos, a aplicação do orçamento em relação à prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles, assim como em relação à rua Liberato Macedo, localizada no bairro São Dimas.
Na justificativa, Trevisan Jr. recorda que, no primeiro ano da atual administração, foi aprovada uma emenda de sua autoria para retirar R$ 2,5 milhões da área de controle da administração ambiental da Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura de Meio Ambiente) para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria (Semozel) para que fossem iniciadas as obras de prevenção de inundações e alagamentos.
Ele também destaca que já apresentou requerimento para questionar o Executivo Municipal sobre providências adotadas para a prevenção de enchentes, assim como relacionadas a projetos e custos para execução de obras desta natureza.
A propositura recebeu substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que estabeleceu prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final pela comissão de estudos.
OUTRAS PROPOSITURAS – A Pauta da Ordem do Dia conta com mais 18 proposituras, entre elas dois pareceres contrários emitidos pela CLJR. O primeiro é referente ao projeto de lei 246/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que dispõe sobre o pagamento em dinheiro para atletas vencedores de corridas de rua. O outro parecer contrário refere-se ao PL 20/2023, de autoria de Trevisan Jr., que estabelece a bolsa-atirador para os atiradores do Tiro de Guerra.
Também estão em pauta dois projetos de decreto legislativo que concedem honrarias, uma moção de aplausos e nove requerimentos. Ainda está relacionado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 18/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão, que trata da reserva de vagas de estacionamento para pessoas com neoplasia maligna. Em primeira discussão, há três projetos de lei, que dispõem sobre política de primeira infância, pessoas com deficiência e dia de combate à homofobia.
Para a Tribuna Popular, estão previstos dois oradores. Nivaldo Guidolin de Lima Filho vai abordar o tema “Atual situação dos Conselhos Tutelares, as demandas existentes, a necessidade de alteração da Lei Municipal nº 6246/08 para criação do 3º Conselho Tutelar e divulgação do Processo Eletivo de 2023”. Já Wilson João Trindade vai falar sobre o Dia Internacional da Mulher.
Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.