Eliete Nunes
O dia 08 de março, dia Internacional da Mulher, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU no ano de 1975, é dia para comemorar as diversas conquistas do feminismo e também de pautar novas reivindicações por mais direitos e respeito, objetivando a equidade entre homens e mulheres.
O feminismo não é o oposto do machismo, onde o homem se apresenta tradicionalmente como superior em relação à mulher. Feminismo é um movimento onde se busca a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. E é este movimento que conquistou os avanços nos direitos das mulheres que hoje nossa sociedade vive.
No cenário mundial, as conquistas das mulheres evoluíram de forma muito diversa: enquanto em alguns países até o direito à educação lhes é negado, em outras sociedades, como as da Europa Ocidental, já obtivemos grandes avanços.
Muitos dos direitos que hoje a mulher exerce, e que parecem sempre ter existido, foram conquistas recentes.
Há especial destaque ao ano de 1945, após a Segunda Guerra Mundial, com a elaboração pela ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos objetivando proteger a dignidade e igualdade de homens e mulheres.
No Brasil, o direito das mulheres foi sendo conquistado através de pequenos passos no decorrer do século XX; o direito de votar foi conquistado depois de muita luta, em 1932.
Hoje nos parece absurdo que a mulher precise de autorização do marido para ter um emprego, mas já foi assim, era necessária a autorização do marido para trabalhar, registrada em cartório, situação que foi mudada apenas no ano de 1962, com o Estatuto da Mulher Casada.
Em 1962 chegou ao Brasil a Pílula Anticoncepcional, um grande avanço para viabilizar o planejamento familiar e melhorar a qualidade de vida da mulher; hoje ela é fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS. E no ano de 1977, a Lei do Divórcio permitiu a opção legal do divórcio no Brasil. Embora legal, a mulher divorciada sempre teve que enfrentar muitos preconceitos em relação ao seu estado civil, fazendo com que muitas permanecessem em relações abusivas dentro do casamento.
No Brasil, até a constituição cidadã de 1988, as mulheres não tinham igualdade de direitos e deveres e este é um marco importante de nossas conquistas. A Constituição Federal vigente é o principal instrumento de legislação em defesa dos direitos das mulheres, pois determina a igualdade entre homens e mulheres, ampliando os seus direitos civis, sociais e econômicos. Porém, a constituição federal não tem sido suficiente para assegurar a igualdade entre homens e mulheres.
Merece destaque a Lei Maria da Penha por ser grande marco civilizatório no Brasil conquistado pelas feministas objetivando combater e punir a violência contra a mulher.
Enfim, tivemos muitas conquistas em relação aos direitos das mulheres no decorrer do século XX e neste século, mas a luta continua, pois apesar dos avanços na legislação ainda não temos uma situação ideal.
Segundo dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Contínua) em 2021, o número de mulheres no Brasil é superior ao de homens. A população brasileira é composta por 48,9% de homens e 51,1% de mulheres. E de acordo com a consultoria IDados, com base nos dados da PNAD de 2021, mulheres ganham em média 20% menos do que homens no Brasil, comparando trabalhadoras de mesmo perfil de escolaridade e idade, na mesma categoria de ocupação.
Apesar de nós, mulheres, sermos maioria, não estamos ocupando os espaços políticos e de decisão de forma igualitária, locais em que deveria haver paridade (50% das vagas para mulheres e 50% para homens). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2022, elegemos 17% de mulheres aos cargos de deputado federal, e, situação semelhante ocorre na Câmara de Vereadores de Piracicaba, em que 17% dos cargos de vereador são ocupados por mulheres, logo temos muito a avançar em relação a equidade na política.
A proteção à mulher precisa sair do papel e se efetivar, pois os índices de violência são alarmantes e segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2022, 30 milhões de mulheres sofreram algum tipo de assédio, que é o equivalente a uma mulher assediada a cada um segundo.
Investir em educação é o caminho para a construção de uma sociedade em que direitos e deveres de homens e mulheres sejam respeitados, e esta mudança cultural e educacional começa na família.
A sociedade tem o dever de pensar em estratégias para melhorias na igualdade de gênero. Nós, mulheres, precisamos lutar, estudar, ocupar espaços, nos posicionar, desenvolver empatia e sororidade umas com as outras, além de nos concentrar nas batalhas e conquistas coletivas rumo à equidade entre homens e mulheres.
Parabéns guerreiras!!
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Eliete Nunes, enfermeira, Advogada, Membro da Sociedade São Vicentina de Paulo (Vicentina) e foi Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba de 2012 a 2020. É autora do livro Biografia de uma Gestão.