De acordo com dados apresentados em audiência, Prefeitura empregou mais de 25% da receita de impostos na Educação
Em 2022, a Prefeitura empenhou R$ 372.500.777,84 milhões na educação do município. O valor representa 25,05% da receita de impostos arrecadados por Piracicaba no ano passado, que foi de R$ 1.486.883.844,74 bilhão. O percentual atende ao que prevê a Constituição Federal, que estipula que os municípios devem empregar, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos na educação.
Os dados foram apresentados na tarde da última terça-feira, 28, pela secretária municipal de Finanças, Telma Trimer Olvieira, durante audiência pública, na Câmara Municipal de Piracicaba, voltada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022.
Ainda segundo a titular da secretaria de Finanças, até 31/01/2023, foram liquidados na educação R$ 374.331.778,87 milhões, e pagos outros R$ 373.276.192,09 milhões. Os valores abarcam os restos a pagar de 01/02/2022 até 31/01/2023 e consideram como despesas as retenções do município feitas junto ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Em pergunta encaminhada previamente à pasta e lido durante a audiência, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa – presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), relatada por Gilmar Rotta (PP) e que tem como membro Paulo Campos (Podemos) – buscou informações sobre uma diferença de aproximadamente R$ 13,5 milhões a mais no valor das receitas apresentada pela Prefeitura quando comparado aos valores utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). De acordo com a Comissão, o TCE-SP usou como base de cálculo um valor de R$ 1.473.422.914,79 milhões, ou seja, menor do que o utilizada pela Prefeitura.
Em resposta, a secretária informou que a diferença corresponde a percentual destinado ao Fundeb, que foi retido pelo município a título de compensação das perdas de arrecadação do ICMS em virtude da promulgação das partes vetadas da Lei Complementar Federal 194/2022: “Nós utilizamos a metodologia entendendo que aquele recurso deveria ser retido. Ele foi para o Fundeb, e o Tribunal de Contas ainda não fez essa atualização. A Prefeitura, por segurança, e tendo conhecimento da lei, bem no finalzinho do ano, entendeu que o valor total da receita total deveria ser, portanto, de R$ 1.486.883.844,74 milhões”, explicou.
BOLSA CRECHE – Durante a audiência, Acácio Godoy (PP) perguntou ao secretário municipal de Educação, Bruno César Roza, sobre a possibilidade de retorno da “Bolsa Creche”, programa da Prefeitura existentes em anos anteriores que “comprava” vagas em creches e escolas particulares para atender a demanda do município. Segundo o parlamentar, há uma grande demanda por vagas em período integral nas creches do município, o que justificaria o retorno do programa.
Em resposta, o titular da pasta disse que, apesar do processo de matrícula e rematrícula acontecer em outubro, é comum, no início do ano letivo, haver movimentações de vagas nas escolas. Ele disse: “No relatório geral da Rede, hoje, temos vagas ociosas. No entanto, percebemos que em algumas regiões, por conta de empreendimentos e de movimentações populacionais, embora haja a vaga regular, há demanda por parte de vagas [em tempo] integral”.
Ele acrescentou que há estudos feitos pela secretaria para um eventual programa para a aquisição de vagas: “estamos considerando”, falou.
REDUÇÃO NAS RECEITAS DO FNDE E DO FUNDESP – Outro dado questionado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi a redução de 48,94% na arrecadação da receita oriunda do Fnde (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Fundesp (Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo) frente ao previsto para o ano.
De acordo com a secretária, a diferença entre o previsto e o arrecadado é resultado da não assinatura do convênio entre município e estado para o programa de Alimentação Escolar, para a merenda escolar, que fez com que os valores do Fundesp não fossem repassados e que os valores referentes aos alunos da rede estadual no município fossem deduzidos dos repasses do Fnde/ Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).