Mandado de Segurança interposto por empresa foi julgado improcedente; concorrência estava suspensa aguardando decisão do Tribunal de Justiça
As propostas econômicas das empresas licitantes para prestação de serviços do sistema de transporte público coletivo de passageiros de Piracicaba devem ser conhecidas amanhã, 9, data para a qual foi agendada a abertura dos envelopes 2 da concorrência, conforme publicação no Diário Oficial do Município ontem, 7. O processo da concorrência estava suspenso por conta do Mandado de Segurança 1020013-42.2022.8.26.0451, impetrado pela empresa Itt Itatiba Transportes Ltda., julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça, segundo comunicado da Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações. Atualmente, a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), presta o serviço de transporte coletivo de passageiros com contrato emergencial.
Além da Itt Itatiba Transportes Ltda., outras três empresas enviaram à Prefeitura propostas para a concorrência: Mogi Mob Transportes de Passageiros Ltda., Rápido Sumare Ltda. e Viação Leme Ltda. De acordo com a Semuttran, o edital prevê os serviços por cinco anos e o critério de escolha da empresa é a que oferece a menor tarifa. O valor estimado do investimento no período é de R$ 110.807.577,08, na data base de junho de 2022.
Ainda conforme o edital, deverá ser disponibilizado gratuitamente ao público interessado, por meio de aplicativo, um serviço de informação que possibilite ao usuário ver os horários previstos atualizados em tempo real de chegada dos ônibus aos pontos de embarque, além do itinerário das linhas. Os veículos da frota deverão ter monitoramento por câmeras em seu interior e sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados em tempo real pela Semuttran.
A empresa que vencer a concorrência será ainda responsável pela construção da garagem e da manutenção dos terminais. Ela deverá operar, inicialmente, com 163 veículos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas que usam cadeira de rodas, é considerada a frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva. A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos e idade máxima do veículo de dez anos.