Paula Filzek
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996, o ensino médio tem sido objeto de debates e reformas constantes. Em 2017, foi aprovada a Lei nº 13.415, que instituiu o novo ensino médio brasileiro. A nova lei trouxe mudanças significativas para sua estrutura e organização, mas também gerou controvérsias e críticas.
Neste artigo, discutiremos se o novo ensino médio deve ser ajustado ou revogado.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo novo ensino médio é a flexibilização do currículo. A partir da nova lei, os estudantes poderão escolher uma parte das disciplinas que irão estudar, de acordo com seus interesses e suas aptidões. Além disso, o novo ensino médio prevê a possibilidade de os estudantes se aprofundarem em áreas específicas do conhecimento, por meio de itinerários formativos.
A flexibilização do currículo é uma medida útil, pois reconhece a diversidade de interesses e necessidades dos estudantes. No entanto, a nova lei não estabelece critérios claros para a definição dos itinerários formativos, o que pode gerar desigualdades e exclusão. Além disso, a implementação do novo currículo exige investimentos significativos em infraestrutura e formação de professores, o que pode ser um desafio para muitas escolas.
Outra mudança importante introduzida pelo novo ensino médio é a possibilidade de os estudantes o concluírem com uma formação técnica e profissionalizante. Isso nos parece positivo, pois amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e reconhece a importância das habilidades técnicas e práticas para a vida profissional.
No entanto, a implementação da formação técnica e profissionalizante exige uma articulação entre a escola e o mundo do trabalho, o que nem sempre é fácil de ser realizada. Além disso, a formação técnica e profissionalizante pode ser vista como uma alternativa para os estudantes que não têm acesso à educação superior, o que pode reforçar a desigualdade educacional.
Outra crítica é a falta de clareza em relação aos objetivos da reforma. O que se pretende com o novo ensino médio? Aumentar a qualidade da educação? Melhorar o desempenho dos estudantes em exames nacionais? Formar cidadãos críticos e conscientes? A ausência de objetivos claros pode comprometer a implementação da reforma e a avaliação de seus resultados.
Além disso, o novo ensino médio pode gerar desigualdades e exclusão. A flexibilização do currículo pode beneficiar os estudantes que têm mais recursos e que têm acesso a informações sobre as opções de itinerários formativos. Por outro lado, os estudantes mais vulneráveis podem não ter acesso a essas informações e acabar fazendo escolhas menos vantajosas para sua formação.
Paula Filzek, advogada, vice-presidente do PDT de Piracicaba