Márcia Negrisoli
Compliance é um programa de conformidade, ou seja, a empresa cria alguns mecanismos para que esteja em consonância com regras internas e externas, regulamentações e normas legais.
O objetivo principal é que todos os que estão envolvidos no dia a dia da empresa, funcionários, parceiros comerciais, fornecedores, terceiros e clientes observem a ética e o cumprimento da legislação vigente naquele ramo de negócio.
No Brasil, a promulgação da Lei Anticorrupção nº 12.846/13 ressaltou a importância de reafirmação dos valores éticos nas condutas empresariais. Isso porque independentemente de dolo ou culpa dos administradores, as pessoas jurídicas passam a ser responsabilizadas por suas condutas ilícitas.
Nesse cenário, as empresas que possuem seus programas de compliance implementados podem se beneficiar com redução de pena que é ofertada pela própria legislação.
A lei não trouxe uma obrigatoriedade para que as empresas se utilizem dessa importante ferramenta de controle interno e combate às irregularidades. No entanto, já observamos casos de exigência de programa de integridade para a contratação com o Poder Público, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro, que promulgou uma lei estadual nesse sentido.
Em que pese a não obrigatoriedade, os programas de integridade ou de compliance ganham cada vez mais importância, inclusive para a imagem das empresas. No entanto, é primordial para o bom funcionamento do programa que exista um total comprometimento da alta direção da empresa. Esse é um dos pilares a serem observados.
A implantação passa pelo mapeamento dos riscos que a empresa está submetida no dia a dia, com a identificação das legislações que são aplicadas naquele segmento de negócio, em especial se se trata de atividade regulada. Mas também é importante que o plano de ação contemple uma avaliação periódica da legislação e do nível de interação com o Governo.
Também deve ser elaborado o código de conduta e demais diretrizes e políticas da empresa com objetivo de deixar claro e transparente aos funcionários, colaboradores e terceiros que a empresa respeita o cumprimento da legislação e espera deles o mesmo comportamento, formando-se assim uma cultura organizacional de conformidade.
A conscientização e os treinamentos são fundamentais, assegurando que todos tenham conhecimento das regras e das consequências em caso de descumprimento. Paralelo a isso, deve ser criado um canal para recebimento de denúncias, amplamente divulgado e com mecanismos de proteção aos denunciantes.
Os benefícios são inúmeros, pois com um padrão de regras a se seguir, os processos tendem a ser mais eficientes, além de elevar a confiança e a produtividade dos colaboradores. Além disso, destacamos outras vantagens: a segurança jurídica, redução de custos e a melhora na imagem da empresa e consequentemente no fortalecimento de sua marca.
Mais do que uma escolha, o programa de compliance se tornou uma obrigação para as empresas que querem se destacar dentro de um mercado cada vez mais competitivo.
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Márcia Negrisoli, advogada responsável pelas áreas trabalhista e de compliance do escritório Maia Sociedade de Advogados