O deputado estadual Alex de Madureira (PL) esteve em uma audiência na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, na tarde de quarta (5). A pauta foi solicitada pela Caterpillar Brasil devido a não renovação do Decreto de número 59.668/13 e, após a reunião, o secretário Samuel Kinoshita voltou atrás e decidiu emitir um novo decreto. O referido decreto visa equalizar/reduzir a carga tributária do ICMS nas operações com pás-carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras.
“O secretário foi muito receptivo e irá atender meu pedido com a emissão de um novo decreto que terá efeito retroativo para não criar nenhuma insegurança jurídica e tributária no setor. Estou muito satisfeito com essa vitória porque ela é muito importante para todos os trabalhadores pois estaremos mantendo os empregos e contribuindo na geração de renda que tem um grande impacto para a economia do Estado. Também quero agradecer ao governador Tarcísio que foi muito sensível a esta causa”, comemorou o parlamentar.
Além do deputado Alex de Madureira, estiveram presentes na reunião a Diretora de Assuntos Governamentais e Corporativos da Caterpillar, Andréa Park e o Gerente de Relações Governamentais, Comunicação e Relações Públicas, Alexandre Augusto Vitti.
“A Caterpillar, juntamente com outras fabricantes do mesmo segmento instaladas no Estado de São Paulo, está enfrentando uma grande insegurança e perda de competitividade com a não prorrogação deste Decreto que vinha sendo renovado sucessivamente pelo governo paulista, desde 2013, e que vigorou até 31 de dezembro de 2022”, informou o parlamentar.
“Entretanto, não tivemos a renovação desta vez o que está causando sérias dificuldades fiscais para essas empresas desde o início de 2023, entre elas a queda de receita e a perda de competitividade”, completou Alex de Madureira.
O referido benefício, iniciado originalmente em 2012, visava reduzir a carga tributária do ICMS nas operações com pás-carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras, de forma a combater benefícios similares dados por outros Estados aos fabricantes de máquinas.
Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul contam com alíquotas efetivas de 2 a 3%, sendo que aqui em São Paulo a alíquotas é de 5%, a mais alta do ICMS aplicada no Estado.
“Neste momento tão delicado da economia, em que lutamos para manter a produção no Estado de São Paulo e preservar a manutenção dos empregos, isso coloca essas empresas em uma posição delicada. Portanto, esta é uma questão de extrema relevância não só para essas indústrias, mas para todo o setor de máquinas”, concluiu o deputado estadual. Também participaram da reunião Alfredo Miguel Neto, da John Deere; Livia Afonso, da Volvo; José Benedito Lázaro da Silva, da Liebeherr; Rafael Cardoso de Sá Filho, da JCB; e Luciano Pontes Rodrigues, da Komatsu.