Em comunicado oficial, a Apeoesp informa que não aceita abono salarial e que qualquer outra forma de adequação salarial
Da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a deputada estadual Professora Bebel (PT) voltou a cobrar, na tarde desta última terça-feira, 14 de fevereiro, a abertura de negociação pelo governo estadual com a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), entidade que preside, e reajuste salarial para todo magistério paulista. A parlamentar criticou duramente a desvalorização dos profissionais do magistério do Estado de São Paulo e disse, com base em estudos do Dieese, que é necessário reajuste de salarial de 33,1% para repor o poder de compra dos salários da categoria.
De acordo com o estudo do Dieese, no ano de 2009, com o piso salarial do professor de educação básica era possível comprar 2,5 cestas básicas, enquanto que o professor da educação básica II conseguia comprar três cestas básicas de alimentos. Atualmente, com os salário que recebe, um professor de educação básica I consegue comprar 1,89 de uma cesta básica, enquanto que o professor da educação básica II consegue adquirir duas cestas. “O professor, infelizmente, foi perdendo o poder de compra com a desvalorização do seu salário, que não foi corrigido. Como pode um professor sobreviver com esse salário?”, questiona Bebel.
Em comunicado oficial, a Apeoesp informa que não aceita abono salarial e que qualquer outra forma de adequação salarial que não seja o reajuste para todos os professores não passa de uma burla à lei, que determina que os reajustes sejam aplicados anualmente, para que nenhum professor e nenhuma professora receba salário inferior ao piso salarial profissional nacional , que passou a ser de R$ 4.420,55, neste ano, com o reajuste estabelecido pelo governo Lula. Se o percentual de 14.95% for aplicado ao piso nacional, Bebel diz que o o mesmo percentual deve ser aplicado aos demais salários, para que se mantenham a diferença salarial entre os diversos níveis, conquistados pelos professores ao longo da sua carreira. “A Apeoesp não concorda e não aceita a imposição de abono suplementar. Por isso ingressamos com ações na justiça a cada ano e exigimos a aplicação integral dos reajustes devidos, como o reajuste de 10,15%, conquistado na justiça em 2017 e está bloqueado no STF devido a um recurso do Governo do Estado, assim como o reajuste de 33,24% de 2022 e o atual reajuste de 14,95%”, conta.
Para a deputada Professora Bebel, toda esta situação tem saída. “É preciso ter vontade de resolver, abrindo negociação com a categoria”, defendeu, inclusive a revogação do artigo oitavo da Lei Estadual 1374, do ano passado, que trata da implantação do subsídio no magistério paulista, que penalizou professores no processo de atribuição de aulas, que se deu por jornada de trabalho e não por tempo de serviço. “O governador Tarcísio de Freitas, em campanha, disse que iria revogar esta lei e estamos reivindicando que cumpra a promessa que fez, até porque esta lei é do governo anterior, assim como estamos cobrando a abertura de negociação com a Apeoesp”, enfatizou.