A busca por informações sobre um possível remanejamento de parcelas de recursos oriundos de um crédito adicional suplementar aberto no ano passado, da ordem de R$ 50 milhões, antes vinculados à extinta Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) à Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria), foi o tema do requerimento 71/2023, aprovado na noite desta segunda-feira (13) durante a 4ª reunião ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Piracicaba.
Segundo a vereadora Rai de Almeida (PT), autora da propositura, o pedido de informações junto ao Executivo é motivado pela recente alteração administrativa que trouxe competências da antiga Sedema para a Semozel, como por exemplo a limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes, parques, praças e jardins públicos.
“Essas atribuições estavam vinculadas à secretaria do Meio Ambiente e passaram à Semozel. Nós queremos, então, saber qual foi o valor transferido para a Semozel para a execução desses trabalhos porque, pelo visto, ela só recebeu maiores responsabilidades, mas queremos saber também se houve, proporcionalmente, a transferência da Sedema para a Semozel para a execução desses trabalhos”, falou Rai de Almeida ao discutir em plenário a propositura.
De acordo com a parlamentar, a abertura do crédito adicional suplementar aprovada em outubro do ano passado representou um acréscimo de 54% ao orçamento original previsto para a Sedema.
A vereadora pergunta no requerimento, assim, “qual o valor da dotação orçamentária referente ao projeto de lei 194/2022 que destinou crédito adicional suplementar de até R$ 50 milhões à Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente foram remanejados para a Semozel para exercer as funções de a administração e conservação de parques, praças, jardins públicos e execução de serviços de manejo arbóreo de acordo com a Lei 9.877/2022”.
Rai de Almeida também pede que sejam encaminhados relatórios dos serviços e valores a eles relativos pagos pela Semozel, desde sua criação até a presente data.