Nancy Thame
O relatório final do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Brasil (II VIGISAN, 2022) revelou uma grave situação de insegurança alimentar, crescente nos últimos anos no país. Segundo o relatório, 125,2 milhões de pessoas encontram-se em algum nível de insegurança alimentar (IA), sendo que 33 milhões, ou seja 15,5% da população, encontram-se em situação de fome representada pela insegurança alimentar grave (2021/2022). O relatório aponta a relação direta entre baixa renda e fome. Essa situação revela e reforça a urgente necessidade de políticas públicas locais que possibilitem o aumento da renda familiar, através da geração de emprego e renda, que promovam o acesso à alimentação adequada e saudável, fortaleçam e valorizem a agricultura familiar local e a produção de alimentos.
Dentre diversas ações do governo, a pedido do prefeito Luciano Almeida, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Piracicaba (PMDRS), aprovado em 2020, tem sido o instrumento básico para as políticas públicas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sema), com a implementação de novos programas que atendem os princípios e diretrizes propostas no Plano, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, da sustentabilidade ambiental, da geração de emprego e renda, da produção urbana de alimentos, da aquisição de produtos agropecuários locais e da criação de circuitos curtos de comercialização que estreitem os laços entre produtores e consumidores.
Dentre as ações, iniciamos estudos para a criação de um selo de reconhecimento dos produtos alimentícios produzidos em Piracicaba, com a participação de representantes da Escola Técnica Estadual Cel. Fernando Febeliano da Costa (Etec); Faculdade de Tecnologia Dep. Roque Trevisan (Fatec); Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep); Faculdade de Tecnologia de Piracicaba (Fatep); Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP); Serviço Social do Comércio (Sesc); e produtores rurais.
Em agosto de 2021 aprovamos um financiamento pelo Programa USP municípios/ Santander Universidades, coordenado pela professora Thaís Vieira, do Departamento de Agroindústria, Alimentos e Nutrição (Esalq/USP), com estudo e levantamento de informações sobre legislações, selos e certificações; e pesquisa com agricultores e produtores para identificação de necessidades e percepções sobre um selo para os produtos locais. O resultado da pesquisa subsidiou a Sema para a formulação do Projeto de Lei (PL), com consulta técnica da vigilância sanitária e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e promulgado em 23/08/2022 (Lei no 9.769).
O Selo Local de Alimentos de Piracicaba – Selapir traz em seus objetivos a valorização, identificação e promoção de produtos locais; o estímulo aos circuitos curtos de comercialização e o fomento à economia local, abrangendo agricultores e produtores que forneçam produtos in natura de origem vegetal, produtos processados de origem vegetal e produtos de origem animal.
Com metas já delineadas, como cadastros, produção de plataforma on-line e capacitações, o Selapir será oficialmente lançado em evento público promovido pela Sema em 27 de novembro de 2022, designado Conecta Rural. Nesta ocasião, produtores que já atendem as exigências legais para aquisição do Selapir poderão aderir ao programa e de seus benefícios.
Já se encontra em estudo a expansão do programa para restaurantes, lanchonetes, bancas de varejões municipais e demais pontos de comercialização de produtos alimentícios.
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Nancy Thame, secretária de Agricultura e Abastecimento (Sema)