Com aprovação, piso salarial sai de R$ 1.996,42 e vai para R$ 2.461,62
A Prefeitura de Piracicaba enviou Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores solicitando alteração na referência salarial dos agentes comunitários de saúde. O PL solicita a alteração das Leis nº 6.236/2008 e nº 6.460/2009, que atualmente regulamentam os salários destes profissionais, a fim de adequá-los ao piso fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Atualmente, a Prefeitura tem 223 agentes comunitários de saúde. O PL e sua justificativa estão publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de ontem, terça-feira, 16/08.
Conforme explica o prefeito Luciano Almeida em sua justificativa, conforme a nova emenda, os vencimentos dos agentes comunitários de saúde não serão inferiores a dois salários mínimos repassados pela União aos Municípios – atualmente, o piso desta categoria é de R$ 1.996,42 –, sem prejuízo de outras vantagens fixadas em legislação municipal, ou seja, o salário inicial da categoria será fixado em R$ 2.461,62, a partir dos vencimentos de maio de 2022, data do repasse efetivo realizado pela União para pagamento dessas despesas.
Ainda, segundo a justificativa, atualmente, o valor gasto com estes vencimentos é de R$ 9.966.138,69/ano, com despesas exclusivas do Tesouro Municipal. Considerando a projeção dos vencimentos atuais para R$ 13.653.950,22/ano e com a projeção de repasse federal na ordem de R$ 7.027.176,00/ano, a Prefeitura espera economizar R$ 3.339.364,47.
SERVIDORES – A Prefeitura de Piracicaba protocolou na quarta-feira, 17, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores municipais da Prefeitura, das autarquias e da Câmara Municipal em 3,17% contando a partir de 1º/07/2022. Em julho, após assembleia geral, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba aceitou a proposta da Prefeitura de reajuste salarial que repõe de forma integral a inflação acumulada dos dois últimos anos, sendo 14,04% neste ano (10,56% em 1º/03 e 3,17% em 1º/07), 3,17% em 1º/07/2023 e 3,16% em 1º/03/2024. O pagamento dos 3,17% retroativo a 1º/07/2022 será feito pela Prefeitura após a aprovação do Projeto de Lei na Câmara.