José Maria Teixeria
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou no dia 13/08 o parecer do deputado Vicentinho (PT-SP) ao projeto de Lei (PL 6738/13), do Executivo, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. De acordo com o deputado Vicentinho, o projeto reafirma o compromisso da presidenta Dilma Rousseff em reduzir a discriminação e a desigualdade racial. Ele tem experiência, disposição e conhecimento.
“Se o Estado não tomar nenhuma atitude para atender esta comunidade excluída desde a época da escravidão, não conseguiremos promover a justiça social. É preciso cumprir o que está na Constituição, este será um importante caminho”, disse o deputado Vicentinho.
Estamos trazendo o Vicentinho outra vez para a luta dos negros. Você precisa saber que luta é essa e quem é esse Vicentinho. E sabendo arregaçar as mangas e vir junto. Esta luta é dos negros sim. Mas é do interesse de todos e de todas brasileiras e brasileiros e dos que por opção adotaram o Brasil como sua pátria. A luta é pela Lei chamada Lei de Cotas. Há precisamente dez anos lá estava o Vicentinho no congresso nacional como uma parteira trazendo à luz essa grandeza a Lei de cotas. Um fenômeno. Nasceu com dois olhares e um prazo curto de vida dez anos que completa exatamente neste mês de agosto de 2022. Seguindo o já previsto esta Lei entra em revisão: “ sobrevive, ou morre”. Esta é a luta, e uma luta renhida. E por isso contamos com o Vicentinho. Mas afinal quem é esse cara?! Ele é um negro, deputado federal. Como diz o nordestino cabra arretado. Altamente comprometido com a vida. O Brasil precisa de muitos deputados negros e negras com espírito de Vicentinho. Mesmo porque nesses curtos dez anos o alcance efetivo da Lei de Cotas, particularmente pelo seu olhar racial, ela se impõe como instrumento fundamental e inconteste para o desmonte do racismo estrutural. A lei de cotas então precisa ser revista, melhorada e mantida agora como política de estado, isto é, políticas públicas.
Não se pode esquecer o universo da demanda. Como não se pode perder a esperança pela eficiência já demonstrada e comprovada da medida. A Lei de cotas sem nenhum disparate pelos seus dois olhares racial e social é a veia horta da democracia. É ela que concretamente já permite dizer que o Brasil é uma democracia. Por ela não aceleradamente ainda estamos deixando o formalismo. Hoje, já não se esconde mais o racismo já é enfrentado via instituições. Acreditem através da lei de cotas há muitos ” mário juruna” a caminho de suas cadeiras nas instituições. Da mesma forma como cantava Jair Rodrigues “…upa negreinho na estrada ” muitos negros e negras estão chegando para também ocupar os seus espaços de há muito vazio.
Democracia é o que queremos. Regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Para essa luta chamamos Vicentinho e quem mais com ele possa vir. E para que não haja dúvidas de que a Lei de cotas é o caminho certo para a democracia e consolidação do Estado democrático de direito devendo por isso ser decretada política pública. Trazemos a lume o caso do ajudante de pedreiro e camelô, nascido na Bahia, que sempre quis ser diplomata.
Porém, ante as dificuldades de acesso àquela instituição, Instituto Rio Branco, acrescida da sua negritude marcada, pois com o racismo estrutural, não teve dúvidas desistiu.
Contudo, e em tempo, surge o Enem com cotas para negros e negras, oriundos da escola publica. O postulante retomou seu sonho e hoje é diplomata membro da instituição de difícil acesso para brancos e proibitiva para negros e negras não fora o ENEM, política de cotas. Querem saber de quem se trata?! Procurem no Itamarati
por Jakson Lima e ouçam a história dele por ele mesmo. Lei de Cotas, pois, como política de Estado.
Jose Maria Teixeira, professor